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PL 1901/2019
Projeto de Lei
Situação:
Transformado na Lei Ordinária 14604/2023
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Jesus Sérgio - PDT/AC 01/04/2019
Ementa
Denomina "Joaquim Machado de Souza", a ponte sobre o Rio Envira na BR-364, no município de Feijó, Estado do Acre.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
15/04/2019 Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado na Lei Ordinária 14604/2023. DOU 21/06/23 PÁG 09 COL 02.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/04/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1901/2019, pelo Deputado Jesus Sérgio (PDT-AC), que: "Denomina 'Joaquim Machado de Souza', a ponte sobre o Rio Envira na BR-364, no município de Feijó, Estado do Acre".
15/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Às Comissões de Viação e Transportes; Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
17/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/04/19 PÁG 188.
17/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Recebimento pela CVT.
23/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Designado Relator, Dep. Manuel Marcos (PRB-AC)
24/04/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/04/2019)
09/05/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
08/07/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Manuel Marcos (PRB-AC).
• Parecer do Relator, Dep. Manuel Marcos (PRB-AC), pela aprovação.
14/08/2019 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:30 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
14/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Recebimento pela CCULT.
15/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes Publicado em avulso e no DCD de 16/08/19, PÁG 866, Letra A.
27/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Designado Relator, Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA)
28/08/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 29/08/2019)
10/09/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Vavá Martins (REPUBLIC-PA).
• Parecer do Relator, Dep. Vavá Martins (REPUBLIC-PA), pela aprovação.
16/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT) - 14:00 Reunião Deliberativa Ordinária
• Aprovado por Unanimidade o Parecer.
18/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
18/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
18/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 19/10/19 PÁG 91, Letra B.
24/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designado Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE)
29/10/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 30/10/2019)
07/11/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 29/10/2019 a 07/11/2019). Não foram apresentadas emendas.
11/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Eduardo Bismarck (PDT-CE).
• Parecer do Relator, Dep. Eduardo Bismarck (PDT-CE), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:30 Reunião
• Proferido o Parecer.
• Aprovado o Parecer.
19/12/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Parecer recebido para publicação.
03/02/2020 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 04/02/20 PÁG 374, Letra C.
04/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 05/02/2020).
17/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Encerramento automático do Prazo de Recurso 17/02/2020 21:51:00. Não foram apresentados recursos.
21/02/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Ofício SGM-P 79/2020 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
• Encaminhado à CCP
26/02/2020 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Recebimento pela CCJC.
14/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Designada Relatora da Redação Final, Dep. Perpétua Almeida (PCdoB-AC)
22/04/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
• Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC).
27/05/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
• Aprovada a Redação Final.
08/06/2021 Plenário (PLEN)
• Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 98/2021/PS-GSE.
01/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 425/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica remessa à sanção do PL 1901/2019 (Of 395/2023-SF)".
20/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Transformado na Lei Ordinária 14604/2023. DOU 21/06/23 PÁG 09 COL 02.
22/06/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apresentação do DOC n. 481/2023 (Ofício do Senado Federal), pelo Senado Federal, que "Comunica restituição do autógrafo do PL 1901/2019 sancionado (Of 502/2023-SF). ".