Imprimir

PL 558/2015
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1119/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Carlos Gomes - PRB/RS 04/03/2015
Ementa
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de foto do titular em cartão de crédito ou débito.
Indexação
Obrigatoriedade, inclusão, fotografia, titular, cartão de crédito, cartão de débito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
11/03/2015 Apense-se à(ao) PL-1119/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
18/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19 03 15 PAG 332 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
04/03/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 558/2015, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão de foto do titular em cartão de crédito ou débito".
11/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1119/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
18/03/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 19 03 15 PAG 332 COL 01.
06/08/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2655/2015, pelo Deputado Júlio Delgado (PSB-MG), que: "Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 558, de 2015 e 2.093, de 2015".
17/08/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado no Requerimento n. 2.655/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.655/2015, nos termos do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, por entender que não há correlação apta a justificar a tramitação conjunta dos Projetos de Lei n. 558/2015 e 2.093/2015. Publique-se. Oficie-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 558/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
11/03/2015 Apense-se à(ao) PL-1119/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
PL 558/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 2655/2015 => PL 558/2015 Requerimento de Apensação 06/08/2015 Júlio Delgado Requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs 558, de 2015 e 2.093, de 2015.