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PLV 22/2019 MPV88419

Projeto de Lei de Conversão

Situação:

Transformado em Norma Jurídica

Acessória de:

MPV 884/2019

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Comissão Mista da MPV 884/2019

11/09/2019

Ementa

Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências.

Explicação da Ementa

Altera a Lei nº 6.015, de 1973.

Indexação

Alteração, Código Florestal (2012), obrigatoriedade, Cadastro Ambiental Rural (CAR), propriedade rural. _Critério, adesão, Programa de Regularização Ambiental (PRA), imóvel rural. _Alteração, Lei dos Registros Públicos, dispensa, assinatura, limite, imóvel rural.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

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Última Ação Legislativa

Data

Ação

11/09/2019

Comissão Mista da MPV 884/2019 (MPV88419) Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 22/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 884/2019, que: "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências".

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

11/09/2019

Comissão Mista da MPV 884/2019 (MPV88419)

•

Apresentação do Projeto de Lei de Conversão n. 22/2019, pela COMISSÃOa MEDIDAa PROVISÓRIAa Comissão Mista da MPV 884/2019, que: "Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que dispõe sobre a proteção da vegetação nativa e dá outras providências".