PL 4542/2008 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Vitor Penido - DEM/MG | 17/12/2008 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Autoriza a criação de Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET, no município de Corinto, no Estado de Minas Gerais. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
29/11/2010 | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.542/2008, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (2) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
17/12/2008 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei pelo Deputado Vitor Penido (DEM-MG). | ||||||||||||||||||||||
28/01/2009 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Ordinária |
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• | Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. | ||||||||||||||||||||||
03/02/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 04 02 09 PAG 1829 COL 02. | ||||||||||||||||||||||
04/02/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||||
28/08/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA) | ||||||||||||||||||||||
11/09/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 14/09/2009) | ||||||||||||||||||||||
23/09/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
12/11/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Daniel Almeida | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Daniel Almeida (PCdoB-BA), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
16/12/2009 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00 | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
18/12/2009 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
18/12/2009 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CEC. | ||||||||||||||||||||||
02/02/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD de 03/02/10, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
23/03/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP) | ||||||||||||||||||||||
24/03/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/03/2010) | ||||||||||||||||||||||
08/04/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
14/07/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Lobbe Neto (PSDB-SP), pela rejeição, com envio de Indicação ao Poder Executivo. | ||||||||||||||||||||||
10/11/2010 | Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
22/11/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | ||||||||||||||||||||||
22/11/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
23/11/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À SGM o Ofício 274/10 - CEC comunicando divergência de pareceres com relação este. | ||||||||||||||||||||||
29/11/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 4.542/2008, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, "g", do RICD. Publique-se. Oficie-se. | ||||||||||||||||||||||
30/11/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | À CFT o ofício n.º 1763/10/SGM/P, de 29/11/2010, comunicando a transferência ao Plenário da competência para apreciar o PL n.º 4.542/08. | ||||||||||||||||||||||
15/12/2010 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG) | ||||||||||||||||||||||
31/01/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. | ||||||||||||||||||||||
08/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do REQ 193/2011, pelo Dep. Vitor Penido, que solicita o desarquivamento de proposição. | ||||||||||||||||||||||
16/02/2011 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-193/2011. | ||||||||||||||||||||||
10/01/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||||
20/03/2012 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Aelton Freitas (PR-MG) | ||||||||||||||||||||||
31/01/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | ||||||||||||||||||||||