REQ 59/2015 CCJC => PL 215/2015 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PL 215/2015 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
José Fogaça - PMDB/RS | 23/09/2015 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Solicito a a realização de audiência pública para o debate da constitucionalidade e adequação do PL 215/2015 | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
24/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos convidados a serem sugeridos pelos Deputados Pedro Cunha Lima e Juscelino Filho. |
|||||||||||||||||||||
02/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Audiência Pública realizada no dia 29/09/2015, com a presença dos seguintes convidados: 1) Senhor MARCELO CHILVARQUER - Ministério da Justiça 2) Senhor FREDERICO MEINBERG CEROY - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital e Coordenador da Comissão de Direito Digital do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT 3) Senhor PAULO RENÁ - Membro da Articulação Marco Civil Já e Diretor do Instituto Beta para a Internet e a Democracia - IBIDEM 4) Senhor SÍLVIO CERQUEIRA - Delegado de Polícia 5) Senhor MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES - Procurador do Distrito Federal; Advogado; Professor de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Pública - IDP; Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB; Mestre em Direito Comparado pela Universidade de Miami |
|||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
23/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 59/2015, pelo Deputado José Fogaça (PMDB-RS), que: "Solicito a a realização de audiência pública para o debate da constitucionalidade e adequação do PL 215/2015". | |||||||||||||||||||||
24/09/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | |||||||||||||||||||||
• | Encaminhou a votação do Requerimento o Deputado José Fogaça. | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Requerimento, com a inclusão dos convidados a serem sugeridos pelos Deputados Pedro Cunha Lima e Juscelino Filho. | |||||||||||||||||||||
02/10/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||
• | Audiência Pública realizada no dia 29/09/2015, com a presença dos seguintes convidados: 1) Senhor MARCELO CHILVARQUER - Ministério da Justiça 2) Senhor FREDERICO MEINBERG CEROY - Presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital e Coordenador da Comissão de Direito Digital do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios - MPDFT 3) Senhor PAULO RENÁ - Membro da Articulação Marco Civil Já e Diretor do Instituto Beta para a Internet e a Democracia - IBIDEM 4) Senhor SÍLVIO CERQUEIRA - Delegado de Polícia 5) Senhor MARCELO CAMA PROENÇA FERNANDES - Procurador do Distrito Federal; Advogado; Professor de Direito Constitucional do Instituto Brasiliense de Direito Pública - IDP; Doutor em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília - UnB; Mestre em Direito Comparado pela Universidade de Miami |
|||||||||||||||||||||