REQ 126/2019 PEC00619 => PEC 6/2019 | ||||||||||||||||||||||
Requerimento de Audiência Pública | ||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||
Arquivada | ||||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||||
PEC 6/2019 | ||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||
Fábio Henrique - PDT/SE | 07/05/2019 | |||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta da Reforma da Previdência, no que compete aos profissionais da Segurança Pública, sendo convidados representantes da entidades: ABC - Associação Brasileira de Criminalística; ABRAPOL - Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais; AGEPEN-BRASIL - Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil; AMPOL - Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil; ANEPF - Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal; ANSEF - Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal; CENTRAPOL - Central Única Nacional dos Policiais Federais; FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal; FENAPERÍCIA - Federação Nacional dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal; FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais; FETRAN - Federação Nacional dos Sindicatos Estaduais dos Servidores dos Detrans Estaduais, Municipais e do Distrito Federal; SINDEPOL/DF - Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF; SINDIPOL/DF - Sindicato dos Policiais Federais no DF; e SINPOL/DF - Sindicato dos Policiais Civis do DF. | ||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||
Requerimento | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||
11/10/2022 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 6-A, de 2019, do Poder Executivo, que "modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências" (PEC00619) Arquivado. |
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Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||
07/05/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Audiência Pública n. 126/2019, pelo Deputado Fábio Henrique (PDT-SE), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a proposta da Reforma da Previdência, no que compete aos profissionais da Segurança Pública. - ABC - Associação Brasileira de Criminalística - ABRAPOL - Associação Brasileira dos Papiloscopistas Policiais Federais - ADPF - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - ADPJ - Associação Nacional dos Delegados de Polícia Judiciária - AGEPEN-BRASIL - Associação Nacional dos Agentes Penitenciários do Brasil - AMPOL - Associação Nacional das Mulheres Policiais do Brasil - ANEPF - Associação Nacional dos Escrivães Polícia Federal - ANSEF - Associação Nacional dos Servidores da Polícia Federal - APCF - Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais - CENTRAPOL - Central Única Nacional dos Policiais Federais - COBRAPOL - Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis - FENADEPOL - Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal - FENAGUARDAS - Federação Nacional de Sindicatos de Guardas Municipais do Brasil - FENAPEF - Federação Nacional dos Policiais Federais - FENAPERÍCIA - Federação Nacional dos Peritos Oficiais de Natureza Criminal - FENAPRF - Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais - SINDEPOL/DF - Sindicato dos Delegados de Polícia Federal no DF - SINDIPOL/DF - Sindicato dos Policiais Federais no DF - SINPOL/DF - Sindicato dos Policiais Civis do DF ". |
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14/05/2019 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Aprovado, com a inclusão da Federação Nacional dos trabalhadores do sistema sócioeducativos, pelo autor. | |||||||||||||||||||||
11/10/2022 | Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à | |||||||||||||||||||||
• | Arquivado. | |||||||||||||||||||||