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PRC 119/2016 |
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Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros |
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Situação: |
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Apensado ao PRC 51/2015 |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Laura Carneiro - PMDB/RJ |
04/02/2016 |
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Ementa |
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Altera os artigos 113 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação, na página da Câmara dos Deputados na internet, das respostas a indicações e requerimentos de informação formulados por Deputados. |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Prioridade (Art. 151, II, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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12/02/2016 |
Apense-se à(ao) PRC-51/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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04/02/2016 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Resolução de Alteração do Regimento e outros n. 119/2016, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ), que: "Altera os artigos 113 e 116 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados para dispor sobre a obrigatoriedade de publicação, na página da Câmara dos Deputados na internet, das respostas a indicações e requerimentos de informação formulados por Deputados". |
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12/02/2016 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Apense-se à(ao) PRC-51/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade |
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16/02/2016 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/02/16 PÁG 396 COL 01. |
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17/02/2016 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Recebimento pela CCJC. |
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31/01/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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20/02/2019 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-225/2019. |
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Devido a desarquivamento desta proposição em requerimento anterior, foi declarada prejudicada a solicitação de desarquivamento constante do REQ-245/2019. |
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