Imprimir

EMP 46 => PL 1179/2020
Emenda de Plenário a Projeto com Urgência
Acessória de:
PL 1179/2020
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Natália Bonavides - PT/RN e outros 14/05/2020
Ementa
Suprime art. 20 para garantir  a eficácia da LGPD.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
14/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência n. 46 PLEN, pela Deputada Natália Bonavides (PT/RN) e outros.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
14/05/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário a Projeto com Urgência  n. 46 PLEN, pela Deputada Natália Bonavides  (PT/RN) e outros.
14/05/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de Conferência de Assinaturas Eletrônicas.