PL 7467/2010 | ||||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||||||
Origem: | ||||||||||||||||||||||||||
PLS 730/2007 | ||||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||||
Senado Federal - Francisco Dornelles - PP/RJ | 09/06/2010 | |||||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico. | ||||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Prioridade (Art. 151, II, RICD) | |||||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||||
21/06/2010 | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||||
18/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019) |
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10/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) |
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Apensados | ||||||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 7467/2010 (3) | ||||||||||||||||||||||||||
PL 2991/2011; PL 3588/2012; PL 3723/2012 | ||||||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (10) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||||
Emendas (3) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||||
Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | 08/05/2015 - Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa, pela aprovação deste, dos PL's nºs 2.991/2011, 3.588/2012, e 3.723/2012, apensados, com substitutivo. 27/05/2015 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado unanimemente o Parecer com Complementação de Voto. |
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Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | 21/10/2015 - Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.467/2010, dos PLs nºs 2.991/2011, 3.588/2012 e 3.723/12, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.467/2010, e dos PLs nºs 2.991/2011, 3.588/2012 e 3.723/12, apensados, na forma do Substitutivo da CDU, com subemenda. 07/11/2018 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado por Unanimidade o Parecer. |
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Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||||
09/06/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido o Ofício n. 1042/2010, que encaminha à revisão da Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei do Senado nº 730, de 2007, de autoria do Senador Francisco Dornelles, , que "Altera a Lei n° 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a O (zero) as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico". | |||||||||||||||||||||||||
09/06/2010 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 7467/2010, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 10.865, de 30 de abril de 2004, para autorizar o Poder Executivo a reduzir a 0 (zero) as alíquotas da Contribuição para o Programa de Integração Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) incidentes sobre a receita bruta decorrente da prestação de serviços públicos de saneamento básico". | |||||||||||||||||||||||||
21/06/2010 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Desenvolvimento Urbano; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade |
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23/06/2010 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 24/06/10 PÁG 29998 COL 02. | |||||||||||||||||||||||||
24/06/2010 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CDU. | |||||||||||||||||||||||||
29/06/2010 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) | |||||||||||||||||||||||||
30/06/2010 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 01/07/2010) | |||||||||||||||||||||||||
13/07/2010 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
12/01/2011 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
03/03/2011 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Reabertura de Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 04/03/2011) | |||||||||||||||||||||||||
23/03/2011 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
25/03/2011 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 28/03/2011) | |||||||||||||||||||||||||
12/04/2011 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
27/04/2011 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Discutiram a Matéria: Dep. José de Filippi (PT-SP) e Dep. Rosane Ferreira (PV-PR). | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a requerimento do Relator. | |||||||||||||||||||||||||
25/05/2011 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||
26/05/2011 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) | |||||||||||||||||||||||||
10/11/2011 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP), pela aprovação, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
23/11/2011 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||
14/12/2011 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta, de ofício. | |||||||||||||||||||||||||
31/01/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-2991/2011. DCD do dia 04/02/12 PÁG 00428 COL 01. |
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08/03/2012 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) | |||||||||||||||||||||||||
19/04/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3588/2012. | |||||||||||||||||||||||||
07/05/2012 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-3723/2012. | |||||||||||||||||||||||||
07/06/2013 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
10/06/2013 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Arnaldo Jardim (PPS-SP) | |||||||||||||||||||||||||
07/01/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Devolvida sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||||
11/03/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. João Paulo Papa (PSDB-SP) | |||||||||||||||||||||||||
08/05/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado João Paulo Papa (PSDB-SP). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. João Paulo Papa, pela aprovação deste, dos PL's nºs 2.991/2011, 3.588/2012, e 3.723/2012, apensados, com substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
13/05/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Vista à Deputada Moema Gramacho. | |||||||||||||||||||||||||
19/05/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||||
27/05/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CDU, pelo Dep. João Paulo Papa | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer com Complementação de Voto, Dep. João Paulo Papa, pela aprovação deste, com emenda, e dos PL's nºs 2.991/2011, 3.588/2012, e 3.723/2012, apensados, na forma do Substitutivo. | |||||||||||||||||||||||||
27/05/2015 | Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado unanimemente o Parecer com Complementação de Voto. | |||||||||||||||||||||||||
02/06/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
02/06/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, com as proposições PL-2991/2011, PL-3588/2012, PL-3723/2012 apensadas. | |||||||||||||||||||||||||
10/06/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Desenvolvimento Urbano Publicado em avulso e no DCD de 11/06/2015, Letra A, PAG 804 COL 01. | |||||||||||||||||||||||||
23/06/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR) | |||||||||||||||||||||||||
24/06/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/06/2015) | |||||||||||||||||||||||||
07/07/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
14/07/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 2514/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei nºs. 2290, de 2015 com o PL nº 7467, de 2010". | |||||||||||||||||||||||||
03/08/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||||
• | Indeferido o Requerimento n. 2.514/2015, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 2.514/2015, nos termos do art. 142, parágrafo único, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, tendo em vista que os Projetos de Lei n. 7.467/2010 e n. 2.290/2015 tramitam conclusivamente pelas comissões, sendo que aquele já recebeu parecer da primeira Comissão incumbida de examinar seu mérito. Publique-se. Oficie-se". | |||||||||||||||||||||||||
21/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer do relator, Dep. Luiz Carlos Hauly, pela adequação financeira e orçamentária do PL nº 7.467/2010, dos PLs nºs 2.991/2011, 3.588/2012 e 3.723/12, apensados, na forma do Substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Urbano, com subemenda; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 7.467/2010, e dos PLs nºs 2.991/2011, 3.588/2012 e 3.723/12, apensados, na forma do Substitutivo da CDU, com subemenda. | |||||||||||||||||||||||||
28/10/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebido informativo sobre a adequação financeira e orçamentária da CONOF. | |||||||||||||||||||||||||
16/05/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta a pedido do Relator. | |||||||||||||||||||||||||
23/05/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||||
06/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. | |||||||||||||||||||||||||
13/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento dos Deputados João Paulo Kleinubing e Luiz Carlos Hauly. | |||||||||||||||||||||||||
20/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator. | |||||||||||||||||||||||||
11/07/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. | |||||||||||||||||||||||||
31/10/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes. | |||||||||||||||||||||||||
07/11/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) - 10:00 Reunião Deliberativa | |||||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | |||||||||||||||||||||||||
09/11/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||||
09/11/2018 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, com as proposições PL-2991/2011, PL-3588/2012, PL-3723/2012 apensadas. | |||||||||||||||||||||||||
12/11/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado em avulso e no DCD de 13/11/18 PÁG 192 COL 01 Letra B. | |||||||||||||||||||||||||
17/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Felipe Francischini (PSL-PR) | |||||||||||||||||||||||||
18/06/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 19/06/2019) | |||||||||||||||||||||||||
02/07/2019 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||||
10/03/2021 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Felipe Francischini, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | |||||||||||||||||||||||||