PL 1285/2015 | ||||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | ||||||||||||||||||||||||
Situação: | ||||||||||||||||||||||||
Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||||||
Arthur Oliveira Maia - SD/BA | 27/04/2015 | |||||||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||||||
Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI) | ||||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | |||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | ||||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | |||||||||||||||||||||||
07/05/2015 | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||||||
28/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF) |
|||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão |
|||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | ||||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | |||||||||||||||||||||||
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação | ||||||||||||||||||||||||
Comissão | Parecer | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Educação (CE) | 19/10/2016 - Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação. 06/06/2018 01:00 Reunião Deliberativa Ordinária Aprovado o Parecer. |
|||||||||||||||||||||||
Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | - | |||||||||||||||||||||||
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | - | |||||||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||||||
27/04/2015 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1285/2015, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), que: "Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Exercício da Docência em Municípios do Interior do País (PNIEDI)". | |||||||||||||||||||||||
07/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Educação; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária | |||||||||||||||||||||||
11/05/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 12/05/15 PÁG 57 COL 01. | |||||||||||||||||||||||
11/05/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CE. | |||||||||||||||||||||||
22/05/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR) | |||||||||||||||||||||||
25/05/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2015) | |||||||||||||||||||||||
02/06/2015 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
19/10/2016 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CE, pelo Deputado Zeca Dirceu (PT-PR). | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Zeca Dirceu (PT-PR), pela aprovação. | |||||||||||||||||||||||
07/12/2016 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | O Relator procedeu à leitura do Parecer. | |||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Ságuas Moraes (PT-MT). | |||||||||||||||||||||||
• | Vista à Deputada Mariana Carvalho. | |||||||||||||||||||||||
13/12/2016 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo de Vista Encerrado | |||||||||||||||||||||||
29/05/2018 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Extraordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado REQ de inversão da Pauta para que esse item fosse o segundo a ser deliberado. Retirado de pauta por ausência do Relator. |
|||||||||||||||||||||||
06/06/2018 | Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado REQ de inversão de pauta para que esse item fosse o primeiro a ser deliberado na reunião. O Relator procedeu à leitura do Parecer. |
|||||||||||||||||||||||
• | Discutiu a Matéria o Dep. Arthur Oliveira Maia (DEM-BA). | |||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | |||||||||||||||||||||||
21/06/2018 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT. | |||||||||||||||||||||||
21/06/2018 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | |||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | |||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 22/06/18 PÁG 379, Letra A. | |||||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. | |||||||||||||||||||||||
27/02/2019 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 652/2019, pelo Deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), que: "Requer o desarquivamento de Proposições". | |||||||||||||||||||||||
12/03/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | |||||||||||||||||||||||
• | Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-652/2019. | |||||||||||||||||||||||
21/03/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Idilvan Alencar (PDT-CE) | |||||||||||||||||||||||
22/03/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019) | |||||||||||||||||||||||
03/04/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | |||||||||||||||||||||||
04/10/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | |||||||||||||||||||||||
28/11/2019 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Luis Miranda (DEM-DF) | |||||||||||||||||||||||
24/08/2021 | Plenário (PLEN) | |||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Informação n. 1069/2021, pelo Deputado Luis Miranda (DEM/DF), que "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Educação informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 1.285, de 2015". | |||||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | |||||||||||||||||||||||
• | (Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luis Miranda, deixou de ser membro da Comissão | |||||||||||||||||||||||