Recebimento pela PL003711, apensado ao PL-37/2011
| PL 463/2011 | |||||||||||||||||||||
| Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||
| Situação: | |||||||||||||||||||||
| Apensado ao PL 37/2011 | |||||||||||||||||||||
| Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
| Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
| Jaime Martins - PR/MG e outros | 16/02/2011 | ||||||||||||||||||||
| Ementa | |||||||||||||||||||||
| Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990. | |||||||||||||||||||||
| Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||
| Autoriza a União Federal a reservar áreas específicas para a formação de reservas estratégicas de recurso minerais. | |||||||||||||||||||||
| Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
| Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||
| Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
| Data | Ação | ||||||||||||||||||||
| 19/03/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de 2011, do Sr. Welinton Prado, que "dispõe sobre o regime de aproveitamento das substâncias minerais, com exceção dos minérios nucleares, petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos e das substâncias minerais submetidas ao regime de licenciamento de que trata o inciso III do art. 2º do Decreto-lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967", e apensados (MINERAÇÃO) (PL003711) Recebimento pela PL003711, apensado ao PL-37/2011 |
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| Apensados | |||||||||||||||||||||
| Apensados ao PL 463/2011 (7) | |||||||||||||||||||||
| PL 5138/2013 (5), PL 7968/2017, PL 6195/2016, PL 5213/2019 (1), PL 2227/2020, PL 340/2020; PL 5214/2019 | |||||||||||||||||||||
| Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
| Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
| Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
| Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
| Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
| Tramitação | |||||||||||||||||||||
| Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
| 16/02/2011 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Apresentação do Projeto de Lei n. 463/2011, pelos Deputados Jaime Martins (PR-MG) e outros, que: "Altera dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, e da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990". | ||||||||||||||||||||
| 16/02/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 17/02/11 PÁG 7237 COL 01. | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação inicial no DCD do dia 17/02/2011 | ||||||||||||||||||||
| 11/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Publicação do despacho no DCD 12/04/11 PÁG 16909 COL 02. | ||||||||||||||||||||
| 13/04/2011 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CTASP. | ||||||||||||||||||||
| 13/04/2011 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||
| • | Encaminhada à publicação. Avulso Inicial | ||||||||||||||||||||
| 26/03/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-5138/2013. | ||||||||||||||||||||
| 20/06/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Em razão da apensação do PL 5807/2013, do Poder Executivo, ao PL 37/2011, principal do bloco, a matéria passa a tramitar em Urgência Constitucional ( art. 64 § 2º e § 4º, CF, c/c art. 143, parágrafo único, do RICD). Prazo de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados (Art. 64 § 2º e § 4º da CF): de 20/06/2013 a 17/08/2013. Sobresta a pauta a partir de: 18/08/2013. | ||||||||||||||||||||
| 20/06/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Prazo para apresentação de emendas em Plenário: 5 sessões ordinárias a partir de 21/06/2013, em razão da Urgência Constitucional apresentada ao PL nº 5.807/2013, apensado ao PL nº 37/2011. | ||||||||||||||||||||
| 25/06/2013 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CFT, apensado ao PL-37/2011 | ||||||||||||||||||||
| 25/06/2013 | Comissão de Minas e Energia (CME) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CME, apensado ao PL-37/2011 | ||||||||||||||||||||
| 25/06/2013 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-37/2011 | ||||||||||||||||||||
| 03/07/2013 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||
| • | Encerrado o prazo para emendamento de Plenário, foram apresentadas 372 (trezentas e setenta e duas) emendas ao PL 5.807/13 apensado ao PL 37/11. | ||||||||||||||||||||
| 17/07/2013 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela PL003711, apensado ao PL-37/2011 | ||||||||||||||||||||
| 17/07/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Revisão do prazo constitucional de 45 dias para apreciação na Câmara dos Deputados - PL 5807/2013, apensado ao PL 37/2011, principal do bloco, (Art. 57, § 2º da CF): de 20/06/2013 a 03/08/2013. Sobresta a pauta a partir de: 04/08/2013. | ||||||||||||||||||||
| 23/09/2013 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Em razão da apresentação da MSC nº 411/2013, que solicitou o cancelamento da urgência constitucional ao PL nº 5813/2013, o PL nº 37/2011, principal do bloco, e seus apensados, passam a tramitar em regime de Prioridade, sujeitos à apreciação de Plenário. | ||||||||||||||||||||
| 19/03/2015 | Comissão Especial destinada a proferir parecer ao Projeto de Lei nº 37, de | ||||||||||||||||||||
| • | Recebimento pela PL003711, apensado ao PL-37/2011 | ||||||||||||||||||||
| 03/10/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||
| • | Apense-se a este(a) o(a) PL-5214/2019. | ||||||||||||||||||||