EMC-A 1 CE => PL 4161/2015 | ||||||||||||||||||||
Emenda Adotada pela Comissão | ||||||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||||||
PL 4161/2015 | ||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||||||
Comissão de Educação | 10/04/2019 | |||||||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||||||
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica e dá outras providências, para estabelecer que os gêneros alimentícios adquiridos no âmbito do PNAE deverão ser entregues pelos contratados no prazo de validade igual ou inferior à metade do tempo total de validade dos referidos alimentos. | ||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | ||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||||||
. | . | |||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||||||
10/04/2019 | Comissão de Educação (CE) Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. |
|||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | ||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | ||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | ||||||||||||||||||
Emendas (2) | Recursos (0) | |||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | |||||||||||||||||||
Tramitação | ||||||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||||||
10/04/2019 | Comissão de Educação (CE) | |||||||||||||||||||
• | Apresentação da Emenda Adotada pela Comissão n. 1 CE, pela Comissão de Educação. | |||||||||||||||||||