PL 1368/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 3853/2004

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP

17/05/2011

Ementa

Acrescenta o art. 428-A ao Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho.

Explicação da Ementa

Autoriza a Administração Pública a adotar o contrato de aprendizagem para a capacitação profissional de jovens pobres e em risco social.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

25/05/2011

Apense-se à(ao) PL-3853/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

Apensados

Apensados ao PL 1368/2011 (3)

PL 2840/2015; PL 6295/2019; PL 3087/2023

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/05/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 1368/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Acrescenta o Art. 428-A ao Decreto-lei n.º 5.452, de 1º de maio de 1943, que aprova a Consolidação das Leis do Trabalho".

17/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 18/05/11 PAG 24167 COL 01.

25/05/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-3853/2004.
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária

25/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 26/05/2011

27/05/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

27/05/2011

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP.

07/06/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 2069/2011, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Requer o desapensamento do Projeto de Lei nº 1.368, de 2011 ao Projeto de Lei nº 3.853, de 2004".

28/06/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Indeferido o REQ 2069/11 conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se."

'

26/04/2013

Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)

•

Recebimento pela CTASP, apensado ao PL-3853/2004

04/09/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-2840/2015.

16/12/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-6295/2019.

01/08/2023

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se a este(a) o(a) PL-3087/2023.