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PL 1799/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Efraim Filho - DEM/PB 07/07/2011
Ementa
Dá o nome de "VIADUTO GENERAL LYRA TAVARES"  ao  atual   viaduto do Km 86,2 na BR 101 NE.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/08/2011 Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovada a Redação Final.
25/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 241/14 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
07/07/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1799/2011, pelo Deputado Efraim Filho (DEM-PB), que: "Dá o nome de "VIADUTO GENERAL LYRA TAVARES"  ao  atual   viaduto do Km 86,2 na BR 101 NE".
07/07/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 08/07/11 PAG 35936 COL 02.
08/08/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Viação e Transportes;
Educação e Cultura e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
08/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 09/08/2011
11/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
11/08/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
16/08/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE)
17/08/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2011)
30/08/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
28/09/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado José Chaves (PTB-PE).
Parecer do Relator, Dep. José Chaves (PTB-PE), pela aprovação.
05/10/2011 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Jose Stédile e Edinho Araújo.
06/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
06/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
18/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Viação e Transportes publicado no DCD de 19/10/11 PAG 57000 COL 02 Letra A.
20/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ)
24/10/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/10/2011)
01/11/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Stepan Nercessian (PPS-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Stepan Nercessian (PPS-RJ), pela aprovação.
14/12/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
15/12/2011 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
15/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/12/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 22/12/11 PÁG 68833 COL 01, Letra B.
23/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI)
24/05/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 25/05/2012)
06/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
21/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Paes Landim (PTB-PI).
Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
05/09/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
05/09/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
11/09/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 12/09/12, Letra C.
12/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 13/09/2012).
16/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
18/10/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1923/2012 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
18/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
23/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB).
31/10/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovada a Redação Final.
12/11/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 700/12/PS-GSE.
25/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 241/14 (SF) comunicando o arquivamento da matéria.