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PL 4951/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 215/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Célio Studart - PV/CE 10/09/2019
Ementa
Institui a Política Nacional de Incentivo à Proteção Animal e dá outras providências
Indexação
Criação, diretrizes, Política Nacional de Incentivo à Proteção Animal, Novembro Vermelho, data comemorativa, campanha educativa, defesa dos direitos animais.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
19/09/2019 Apense-se à(ao) PL-215/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4951/2019, pelo Deputado Célio Studart (PV/CE), que "Institui a Política Nacional de Incentivo à Proteção Animal e dá outras providências".
19/09/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-215/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
20/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 21/09/19 PÁG 51.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4951/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/09/2019 Apense-se à(ao) PL-215/2007. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)