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PL 4037/2012
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Eduardo da Fonte - PP/PE 06/06/2012
Ementa
Veda o repasse das perdas na Rede Básica, das perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de fornecimento energia elétrica dos usuários finais.
Indexação
Alteração, Lei de Comercialização de Energia Elétrica, proibição, concessionária, energia elétrica, repasse, perda, consumidor final.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
25/06/2012 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
19/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 20/02/16 PÁG 98 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (7) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (1) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4037/2012, pelo Deputado Eduardo da Fonte (PP-PE), que: "Veda o repasse das perdas na Rede Básica, das perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de fornecimento energia elétrica dos usuários finais".
06/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 07/06/12 PÁG 20802 COL 01.
25/06/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
25/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 26/06/2012
26/06/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
26/06/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Recebimento pel a CDC.
08/08/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Designado Relator, Dep. Weliton Prado (PT-MG)
09/08/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/08/2012)
04/09/2012 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQ 334/2015, pelo Dep. Eduardo da Fonte, que solicita o desarquivamento de proposição.
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-334/2015.
26/05/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDC, pelo Deputado Weliton Prado (PT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PT-MG), pela aprovação.
08/07/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Retirado de pauta pelo Relator.
12/08/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista conjunta aos Deputados Celso Russomanno e Eros Biondini.
18/08/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Prazo de Vista Encerrado
02/09/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Discutiram a Matéria: Dep. Weliton Prado (PT-MG) e Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).
Retirado de pauta pelo Relator.
23/09/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CDC, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).
23/09/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Designado Relator Substituto, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE)
Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação.
Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA).
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)
23/09/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 3 CDC, pelo Dep. José Carlos Araújo
23/09/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Parecer Vencedor, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela rejeição.
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Chico Lopes, cujo parecer passou a constituir voto em separado.
23/09/2015 Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CDC, pelo Dep. Chico Lopes
08/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
08/10/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
13/10/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa do Consumidor Publicado em avulso e no DCD de 14/10/2015, Letra A.
29/10/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA)
03/11/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/11/2015)
12/11/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
26/11/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2015 da CME.
16/12/2015 Comissão de Minas e Energia (CME) - 09:30 Reunião Deliberativa Ordinária
Designado Relator Substituto, Dep. Fábio Faria (PSD-RN)
Aprovado por unanimidade o Parecer.
18/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
21/12/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 22/12/15, PÁG 130 COL 01, Letra B.
22/12/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 133 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões a partir de 23/12/2015)
18/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
19/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do artigo 133 do RICD (rejeição nas Comissões de mérito).
DCD de 20/02/16 PÁG 98 COL 01.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4037/2012    Emendas apresentadas
PL 4037/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
25/06/2012 Às Comissões de
Defesa do Consumidor;
Minas e Energia e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
PL 4037/2012    Pareceres apresentados
Comissão de Defesa do Consumidor (CDC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CDC => PL 4037/2012 Parecer do Relator 26/05/2015 Weliton Prado Parecer do Relator, Dep. Weliton Prado (PT-MG), pela aprovação.
VTS 1 CDC => PL 4037/2012 Voto em Separado 23/09/2015 José Carlos Araújo Veda o repasse das perdas na Rede Básica, das perdas técnicas e das perdas não técnicas para as tarifas do serviço de fornecimento de energia elétrica dos usuários finais.

VTS 2 CDC => PL 4037/2012 Voto em Separado 23/09/2015 Chico Lopes Parecer do Relator, Dep. Chico Lopes (PCdoB-CE), pela aprovação.
PRV 3 CDC => PL 4037/2012 Parecer Vencedor 23/09/2015 José Carlos Araújo Parecer Vencedor, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela rejeição.
PAR 1 CDC => PL 4037/2012 Parecer de Comissão 23/09/2015 Comissão de Defesa do Consumidor Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Chico Lopes, cujo parecer passou a constituir voto em separado.  .
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela rejeição.
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 4037/2012 Parecer do Relator 26/11/2015 José Carlos Araújo Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2015 da CME.
PAR 1 CME => PL 4037/2012 Parecer de Comissão 16/12/2015 Comissão de Minas e Energia Aprovado por unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. José Carlos Araújo (PSD-BA), pela rejeição deste, e da Emenda 1/2015 da CME.
PL 4037/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 334/2015 => PFC 16/2007 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 Eduardo da Fonte Requer o desarquivamento de suas proposições