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PL 4589/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 3574/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Emanuel Pinheiro Neto - PTB/MT 20/08/2019
Ementa
Acrescenta os incisos X e XI ao art. 8º e o inciso IV ao art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha.
Indexação
Alteração, Lei Maria da Penha, violência doméstica, violência contra a mulher, inclusão, currículo, ensino fundamental, campanha educativa, direitos, homem, mulher, igualdade entre os sexos, Medida protetiva de urgência, encaminhamento, solução de conflito.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
29/08/2019 Apense-se à(ao) PL-3574/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/05/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 6/5/2021 – 16h41 – 47ª Sessão).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4589/2019, pelo Deputado Emanuel Pinheiro Neto (PTB/MT), que "Acrescenta os incisos X e XI ao art. 8º e o inciso IV ao art. 18 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 - Lei Maria da Penha".
29/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-3574/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
02/09/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/09/19 PÁG 147.
02/09/2019 Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (CMULHER)
Recebimento pela CMULHER.
21/10/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-3574/2019
18/12/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-3574/2019
06/05/2021 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 598, de 2019, adotada pela Relatora da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher (Sessão Deliberativa Extraordinária Virtual de 6/5/2021 – 16h41 – 47ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4589/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
29/08/2019 Apense-se à(ao) PL-3574/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)