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PL 1219/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Quintão - PMDB/MG 22/04/2015
Ementa
Institui o Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2015 Apense-se à(ao) PL-1089/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1219/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 3419/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1219/2015, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Institui o Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa".
12/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1089/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
14/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/15, PÁG 353 COL 01.
21/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2909/2015.
29/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3419/2015, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei n° 1219/2015".
03/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1219/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 3419/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos  do RICD.