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PL 1219/2015
Projeto de Lei
Situação:
Retirado pelo(a) Autor(a)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Leonardo Quintão - PMDB/MG 22/04/2015
Ementa
Institui o Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa.
Indexação
Instituição, Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa, garantia constitucional, direitos individuais, direitos coletivos, liberdade de religião, liberdade de crença discriminação religiosa, criança, adolescente, brasileiro, estrangeiro, religião,    violação, inviolabilidade,  território nacional, poder público, índios, Estado(federação), Constituição Federal de 1988, Declaração Universal dos Direitos Humanos (1948), denúncia,   infração, sanção, dano, ofensa,  representante legal, pessoa física, pessoa jurídica, decisão judicial, decisão administrativa.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/05/2015 Apense-se à(ao) PL-1089/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
03/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1219/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 3419/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos do RICD.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/04/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 1219/2015, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Institui o Estatuto Jurídico da Liberdade Religiosa".
12/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1089/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
14/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
14/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/15, PÁG 353 COL 01.
21/09/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2909/2015.
29/10/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de proposição de iniciativa individual n. 3419/2015, pelo Deputado Leonardo Quintão (PMDB-MG), que: "Requer a retirada do Projeto de Lei n° 1219/2015".
03/11/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Retirado o PL n. 1219/2015, em face do deferimento do Requerimento n. 3419/2015, nos termos do artigo 104 combinado com o artigo 114, VII, ambos  do RICD.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1219/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/05/2015 Apense-se à(ao) PL-1089/2015. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 1219/2015    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3419/2015 => PL 1219/2015 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Individual 29/10/2015 Leonardo Quintão Requer a retirada do Projeto de Lei n° 1219/2015.