Imprimir

PL 5348/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 5006/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Gorete Pereira - PR/CE 09/04/2013
Ementa
Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, infração de trânsito, índice, alcoolemia, direção, veículo automotor.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/04/2013 Apense-se à(ao) PL-5006/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
09/04/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5348/2013, pela Deputada Gorete Pereira (PR-CE), que: ""Altera dispositivo da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre o índice tolerável de alcoolemia na direção de veículos automotores"".
24/04/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-5006/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária
24/04/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 25/04/13 PÁG 12599 COL 01.
24/04/2013 Plenário (PLEN)
Declarado prejudicado em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global de Plenário apresentada ao PL 2.592/2007, apensado.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 5348/2013    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/04/2013 Apense-se à(ao) PL-5006/2013.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Ordinária