SUG 151/2018 CLP | |||||||||||||||||||||
Sugestão | |||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||
Arquivada | |||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||
Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS | 10/05/2018 | ||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||
Sugere Proposta de Emenda Constitucional que "altera o art. 5º, inciso XLII, da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de sonegação das contribuições sociais que financiam a Seguridade Social, a sonegação das contribuições previdenciárias e os crimes de apropriação indébita referente às contribuições previdenciárias". | |||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (0) | Redação Final | ||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||
10/05/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Sugestão n. 151/2018, pela Associação Nacional dos Aposentados, Deficientes, Idosos, Pensionistas e dos Segurados da Previdência Social - ANADIPS, que: "Sugere Proposta de Emenda Constitucional que 'altera o art. 5º, inciso XLII, da Constituição Federal, para tornar imprescritíveis os crimes de sonegação das contribuições sociais que financiam a Seguridade Social, a sonegação das contribuições previdenciárias e os crimes de apropriação indébita referente às contribuições previdenciárias'". | ||||||||||||||||||||
17/05/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) | ||||||||||||||||||||
27/11/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Devolvido ao Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) | ||||||||||||||||||||
29/11/2018 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Ofício nº 152/2018 ANADIPS com complementação da justificativa à sugestão inicial. | ||||||||||||||||||||
31/01/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | ATO DA PRESIDÊNCIA - O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o final da 55ª Legislatura (2015-2019) e, considerando o art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o parágrafo 12 do art. 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o arquivamento definitivo das Sugestões em tramitação nesta Comissão, apreciados ou pendente de deliberação pelo Colegiado. | ||||||||||||||||||||
02/05/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | O Presidente da Comissão de Legislação Participativa, tendo em vista o início da 56ª legislatura (2019-2023), considerando o parágrafo único do artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e o parágrafo 14 do artigo 4º do Regulamento Interno desta Comissão, determina o desarquivamento da Sugestão requerida pela entidade autora. | ||||||||||||||||||||
09/05/2019 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Pompeo de Mattos (PDT-RS) | ||||||||||||||||||||
12/03/2021 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Pompeo de Mattos, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020) | ||||||||||||||||||||
17/03/2021 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Devolvida pelo Relator sem Manifestação. | ||||||||||||||||||||
06/04/2021 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Glauber Braga (PSOL-RJ) | ||||||||||||||||||||
31/01/2023 | Comissão de Legislação Participativa (CLP) | ||||||||||||||||||||
• | Arquivado nos termos do art. 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados | ||||||||||||||||||||