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PL 268/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Cida Borghetti - PP/PR 08/02/2011
Ementa
Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
21/03/2011 Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Apensados
Apensados ao PL 268/2011 (1)
PL 5104/2013
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/02/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 268/2011, pela Deputada Cida Borghetti (PP-PR), que: "Altera a Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008, para permitir o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de quatorze anos".
08/02/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/11 PAG 5026 COL 02.
Publicação inicial no DCD do dia 09/02/2011
21/03/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Educação e Cultura;
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
21/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 22/03/2011
23/03/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
23/03/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Recebimento pela CEC.
04/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
05/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 06/04/2011)
19/04/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
03/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CEC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela rejeição.
05/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Devolvido ao Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP)
17/08/2011 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CEC, pelo Deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP).
Parecer do Relator, Dep. Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pela aprovação.
26/04/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Designado Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
14/06/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CEC, pelo Deputado Jean Wyllys (PSOL-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação, com emenda do relator anexa.
27/06/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC) - 10:00 Reunião Deliberativa
Vista ao Deputado Newton Lima.
03/07/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Prazo de Vista Encerrado
07/08/2012 Comissão de Educação e de Cultura (CEC)
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CEC, pelo Dep. Jean Wyllys
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ), pela aprovação.
27/03/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5104/2013.
03/04/2013 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
04/04/2013 Comissão de Educação (CE)
Devolvido ao Relator, Dep. Jean Wyllys (PSOL-RJ)
13/05/2014 Comissão de Educação (CE)
Devolvida sem Manifestação.
11/06/2014 Comissão de Educação (CE)
Designado Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP)
17/07/2014 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CE, pelo Deputado Dr. Ubiali (PSB-SP).
Parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali (PSB-SP), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 5104/2013, apensado.
29/10/2014 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Rejeitado o Parecer
Designado Relator do Vencedor, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR)
04/11/2014 Comissão de Educação (CE)
Apresentação do Parecer Vencedor, PRV 1 CE, pelo Dep. Angelo Vanhoni
Parecer Vencedor, Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR), pela rejeição deste, e do PL 5104/2013, apensado.
05/11/2014 Comissão de Educação (CE) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado o Parecer Vencedor do Dep. Angelo Vanhoni contra o voto do Deputado Professora Dorinha Seabra Rezende. O parecer do Relator, Dep. Dr. Ubiali, passou a constituir Voto em Separado.
06/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
06/11/2014 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-5104/2013 apensada.
12/11/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação Publicado em avulso e no DCD de 13/11/14, PÁG 387 COL 01, Letra A.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
26/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-1156/2015.
08/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designada Relatora, Dep. Gorete Pereira (PR-CE)
09/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2015)
23/04/2015 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
19/10/2017 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
18/05/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE)
20/06/2018 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTASP, pelo Deputado Cabo Sabino (AVANTE-CE).
Parecer do Relator, Dep. Cabo Sabino (AVANTE-CE), pela aprovação deste e pela rejeição do PL nº 5.104/13, apensado.
31/01/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
09/08/2019 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Devolução à CCP, Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.