EMR 2 CCJC => PL 3649/2015 | ||||||||||||||||
Emenda de Relator | ||||||||||||||||
Acessória de: | ||||||||||||||||
PL 3649/2015 | ||||||||||||||||
Identificação da Proposição | ||||||||||||||||
Autor | Apresentação | |||||||||||||||
Félix Mendonça Júnior - PDT/BA | 02/06/2016 | |||||||||||||||
Ementa | ||||||||||||||||
EMENDA Nº 1 (DE REDAÇÃO) Dê-se a seguinte redação à alínea d do § 6º do art. 3º proposto à Lei n.º 7.802, de 1989, pelo art. 1º do projeto de lei em epígrafe: "d) que apresentem risco maior para o homem do que testes de laboratório tenham podido demonstrar, segundo critérios técnicos e científicos atualizados". |
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Informações de Tramitação | ||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | |||||||||||||||
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Última Ação Legislativa | ||||||||||||||||
Data | Ação | |||||||||||||||
02/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). |
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Tramitação | ||||||||||||||||
Data | Andamento | |||||||||||||||
02/06/2016 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | |||||||||||||||
• | Apresentação da Emenda de Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). | |||||||||||||||