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EMS 370/2007 => PL 370/2007
Emenda/Substitutivo do Senado
Acessória de:
PL 370/2007
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Senado Federal 21/07/2009
Ementa
Emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2008 (PL nº 370, de 2007, na Casa de origem), que "dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o    Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal,e dá outras providências."
Explicação da Ementa
Aumenta a pena se o crime de homicídio culposo for praticado por milícia privada, sob o pretexto de serviço de segurança, ou por grupo de extermínio.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
21/07/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação da EMS 370/2007, do Senado Federal, que "emendas do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 137, de 2008 (PL nº 370, de 2007, na Casa de origem), que “dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, altera o    Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 – Código Penal,e dá outras providências.”

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