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REQ 81/2019 CME
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
RIC 1082/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Ricardo Izar - PP/SP, Greyce Elias - AVANTE/MG, Da Vitoria - CIDADANIA/ES 10/07/2019
Ementa
Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre os pedidos de restituição em tramitação na ANM/DNPM. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
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Última Ação Legislativa
Data Ação
10/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Arquivado.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Requerimento n. 81/2019, pelos Deputados Ricardo Izar (PP-SP) e outros, que: "Solicita ao Sr. Ministro de Minas e Energia que requeira ao Diretor Geral da Agência Nacional de Mineração explicações e informações sobre os pedidos de restituição em tramitação na ANM/DNPM. A entrega das informações deve ser de forma impressa e digital".
14/08/2019 Comissão de Minas e Energia (CME) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado.
10/10/2019 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebida a resposta ao RIC nº 1.082/2019, encaminhada ao Deputado Ricardo Izar.
Arquivado.