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EMP 6/2016 => PL 5276/2016
Emenda de Plenário
Acessória de:
PL 5276/2016
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Sandro Alex - PSD/PR 24/05/2016
Ementa
Dispõe sobre o tratamento de dados pessoais para a garantia do livre desenvolvimento da personalidade e da dignidade da pessoa natural.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda de Plenário n. 6/2016, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR).
16/06/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva n. 4722/2016, pelo Deputado Sandro Alex (PSD-PR), que: "Requer a retirada de tramitação da Emenda nº 6, de 2016, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.276, de 2016.


".
24/06/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 4.722/2016, conforme despacho do seghuinte teor: "Com fundamento no art. 104, § 2º, combinado com o art. 120, § 4º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD, indefiro a retirada da Emenda de Plenário n. 6/2016, apresentada ao Projeto de Lei n. 5.276/2016, que tramita em regime de urgência constitucional, pois o Requerimento n. 4.722/2016 não se encontra assinado por metade mais um dos subscritores da proposição acessória. Publique-se. Oficie-se.".
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
EMP 6/2016 => PL 5276/2016    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 4722/2016 => PL 5276/2016 Requerimento de Retirada de Proposição de Iniciativa Coletiva 16/06/2016 Sandro Alex Requer a retirada de tramitação da Emenda nº 6, de 2016, apresentada ao Projeto de Lei nº 5.276, de 2016.