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PEC 3/2015
Proposta de Emenda à Constituição
Situação:
Apensada à PEC 294/2000
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Miro Teixeira - PROS/RJ 11/02/2015
Ementa
Cria o princípio majoritário nas eleições para a Câmara dos Deputados.
Indexação
Constituição Federal (1988), criação, princípio majoritário, eleições, Câmara dos Deputados.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)
Despacho atual:
Data
Despacho
17/06/2015
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
11/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 3/2015, pelos Deputados Miro Teixeira (PROS-RJ) e outros, que: "Cria o princípio majoritário nas eleições para a Câmara dos Deputados".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Relatório de conferência de assinaturas.
11/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 12/02/15 PÁG 317 COL 01.
19/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PEC-294/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
24/02/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no  DCD de 25/02/15 PÁG 314 COL 01.
04/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
06/03/2015 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Recebimento pela PEC18207, apensada à PEC-294/2000
17/06/2015 Plenário (PLEN)
Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PEC 3/2015    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/02/2015 Apense-se à(ao) PEC-294/2000. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Especial
17/06/2015 Declarada prejudicada em face da aprovação, em primeiro turno, do Substitutivo oferecido à PEC n. 182/2007, principal (Sessão Deliberativa Extraordinária de 17/06/2015 – 14:42).