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PL 5279/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1835/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Professora Rosa Neide - PT/MT 01/10/2019
Ementa
Dispõe sobre a proibição de referências enaltecedoras e homenagens, no âmbito de toda a educação básica e superior, ao período entre 31 de março de março de 1964 a 15 de março de 1985.
Indexação
Proibição, valorização, homenagem, âmbito, educação básica, educação superior, pessoa, participação, prática, tortura, adversário, regime político.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/10/2019 Apense-se à(ao) PL-1835/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
01/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5279/2019, pela Deputada Professora Rosa Neide (PT/MT), que "Dispõe sobre a proibição de referências enaltecedoras e homenagens, no âmbito de toda a educação básica e superior, ao período entre 31 de março de março de 1964 a 15 de março de 1985".
08/10/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-1835/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
10/10/2019 Comissão de Cultura (CCULT)
Recebimento pela CCULT.
10/10/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 11/10/19 PÁG 148.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
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Data Despacho
08/10/2019 Apense-se à(ao) PL-1835/2019. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)