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PL 2478/2011
Projeto de Lei
Situação:
Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Alceu Moreira - PMDB/RS 05/10/2011
Ementa
Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola.
Indexação
Poder público, implementação, política agrícola, crédito rural, seguro rural, defesa sanitária, cooperativa, agroindústria, pesquisa agropecuária.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
04/05/2016 SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
Última Ação Legislativa
Data Ação
20/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado o Parecer.
22/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/03/19, Letra F, PÁG 231.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (12) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (2) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Pareceres Aprovados ou Pendentes de Aprovação
Comissão Parecer
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) 31/08/2016 -
Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2.478-D de 2011.


23/11/2016 12:00 Reunião Deliberativa Ordinária

Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) 29/11/2018 -
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.


20/03/2019 01:15 Reunião Deliberativa Extraordinária

Aprovado o Parecer.
Tramitação
Data Andamento
05/10/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2478/2011, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), que: "Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola".
05/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 06/10/11 PÁG 55487 COL 02.
19/10/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
19/10/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 20/10/2011
03/11/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
03/11/2011 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pel a CAPADR.
14/11/2011 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Zé Silva (PDT-MG)
16/11/2011 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/11/2011)
24/11/2011 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/03/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CAPADR, pelo Deputado Zé Silva (PDT-MG).
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (PDT-MG), pela aprovação, com emenda.
28/03/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
29/03/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
29/03/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pel a CCJC.
11/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS)
12/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 13/04/2012)
26/04/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
27/04/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural publicado no DCD de 28/04/12, PÁG 14682 COL 02, Letra A.
22/06/2012 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Fabio Trad (PMDB-MS).
Parecer do Relator, Dep. Fabio Trad (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 15 COL 01.
10/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-205/2015.
18/03/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
14/04/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Giovani Cherini
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
05/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Proferido o Parecer pelo Deputado Antonio Bulhões.
Vista ao Deputado Capitão Augusto.
07/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Prazo de Vista Encerrado
14/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião
Aprovado o Parecer.
15/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
20/05/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 21/05/2015, Letra B.
21/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 22/05/2015).
02/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
10/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Ofício SGM-P 1230/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
Encaminhado à CCP
11/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
Designado Relator da Redação Final, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS)
Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Giovani Cherini (PDT-RS).
16/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin.
19/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 335/15/PS-GSE.
02/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 521/2016, do Senado federal, que comunica que o Senado Federal aprovou, em revisão, nos termos do substitutivo em anexo, o Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2015 (PL nº 2478, de 2011, nessa Casa), que " Dispõe sobre o Planejamento de ações de política agrícola".
02/05/2016 Plenário (PLEN)
Apresentação da Emenda/Substitutivo do Senado n. 2478/2011, pelo Senado Federal, que: "Substitutivo do Senado ao Projeto de Lei da Câmara nº 54, de 2015 (PL nº 2.478, de 2011, na Casa de origem), que “Dispõe sobre o planejamento de ações de política agrícola”.


Substitua-se o Projeto pelo seguinte:


Acrescenta art. 10-A à Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o planejamento de ações de política agrícola".
04/05/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
04/05/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Recebimento pela CAPADR.
04/05/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial do Substitutivo do Senado Federal em avulso e no DCD de 05/05/16, PÁG 446 COL 01, Letra D.
11/05/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Designado Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS)
31/08/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Luis Carlos Heinze (PP-RS).
Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2.478-D de 2011.
05/10/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Retirado de pauta pelo Relator.
23/11/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
25/11/2016 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
28/11/2016 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Publicado no DCD de 29/11/16, PÁG 84 COL 01, Letra E.
08/08/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC)
12/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PSS 1 CCJC, pelo Deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC).
Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça.
29/11/2018 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PSS 2 CCJC, pelo Dep. Rogério Peninha Mendonça.
Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.
31/01/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça, deixou de ser membro da Comissão
18/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC)
Mantido Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), PSS nº 2.
Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.
20/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:15 Reunião
Leitura do Parecer do Relator, Deputado Rogério Peninha Mendoça, pelo Deputado Celso Maldaner.
Aprovado o Parecer.
21/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
22/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 23/03/19, Letra F, PÁG 231.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2478/2011    Emendas apresentadas
PL 2478/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
19/10/2011 Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
04/05/2016 SUBSTITUTIVO DO SENADO FEDERALÀs Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária
PL 2478/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CAPADR => PL 2478/2011 Parecer do Relator 13/03/2012 Zé Silva Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (PDT-MG), pela aprovação, com emenda.
PAR 1 CAPADR => PL 2478/2011 Parecer de Comissão 28/03/2012 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Zé Silva (PDT-MG), pela aprovação, com emenda.
PRL 2 CAPADR => PL 2478/2011 Parecer do Relator 31/08/2016 Luis Carlos Heinze Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2.478-D de 2011.
PAR 2 CAPADR => PL 2478/2011 Parecer de Comissão 23/11/2016 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural Aprovado por Unanimidade o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Luis Carlos Heinze (PP-RS), pela aprovação do Substitutivo do Senado Federal ao PL 2.478-D de 2011.
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 2 CCJC => PL 2478/2011 Parecer do Relator 14/04/2015 Giovani Cherini Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
PAR 1 CCJC => PL 2478/2011 Parecer de Comissão 14/05/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
RDF 1 CCJC => PL 2478/2011 Redação Final 11/06/2015 Giovani Cherini
PARF 1 CCJC => PL 2478/2011 Parecer de Comissão para Redação Final 16/06/2015 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovada a Redação Final. Absteve-se de votar o Deputado Esperidião Amin..
Parecer do Relator, Dep. Giovani Cherini (PDT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste e da Emenda da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
PSS 1 CCJC => PL 2478/2011 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 12/11/2018 Rogério Peninha Mendonça Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça.
PSS 2 CCJC => PL 2478/2011 Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado 29/11/2018 Rogério Peninha Mendonça Parecer às Emendas ou ao Substitutivo do Senado, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.
PAR 2 CCJC => PL 2478/2011 Parecer de Comissão 20/03/2019 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa do Substitutivo do Senado Federal.
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
AA 1 MESA => PL 2478/2011 Autógrafo 19/08/2015 Câmara dos Deputados