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PL 4343/2012
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 6705/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Paulo Pimenta - PT/RS 22/08/2012
Ementa
Desonera os materiais escolares que especifica do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS.
Indexação
Alteração, Lei do Imposto sobre Consumo, Legislação Tributária  Federal, isenção tributária,Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), redução, alíquota zero,Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Contribuição PIS-Pasep), Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (Cofins), importação, comercialização, material escolar, tributação, benefício fiscal.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
10/09/2012 Apense-se ao PL-6705/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
22/08/2012 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 4343/2012, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Desonera os materiais escolares que especifica do pagamento do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI, da Contribuição para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - COFINS".
22/08/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 23/08/12 PÁG 30052 COL 01.
10/09/2012 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se ao PL-6705/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
12/09/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
13/09/2012 Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
Recebimento pela CFT.
25/09/2012 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Despacho inicial no DCD de 26/09/2012.
09/02/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desarquivamento de Proposições n. 329/2015, pelo Deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que: "Requer o desarquivamento de proposições".
11/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-329/2015porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 4343/2012    Histórico de Despachos
Data Despacho
10/09/2012 Apense-se ao PL-6705/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
PL 4343/2012    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 329/2015 => PL 685/2003 Requerimento de Desarquivamento de Proposições 09/02/2015 Paulo Pimenta Requer o desarquivamento de proposições.