Imprimir

PL 1639/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 1564/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Hugo Motta - PRB/PB 20/03/2019
Ementa
Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, que "dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências".
Indexação
Alteração, Lei do Petróleo, diretrizes, comercialização, estocagem, revenda varejista, combustível, Produto derivado, petróleo, gás natural, etanol, Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), venda direta, flexibilização, concentração, cadeia produtiva, Bomba de abastecimento de combustível, Autosserviço, estudo, viabilidade técnica, viabilidade econômica, Combustível de aviação, duto, refinaria, aeroporto.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
08/04/2019 Apense-se à(ao) PL-1564/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
26/03/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR)
Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 1564/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/03/2019 Plenário (PLEN)
• Apresentação do Projeto de Lei n. 1639/2019, pelo Deputado Hugo Motta (PRB-PB), que: "Altera a Lei nº 9.478, de 16 de agosto de 1997, que 'dispõe sobre a política energética nacional, as atividades relativas ao monopólio do petróleo, institui o Conselho Nacional de Política Energética e a Agência Nacional do Petróleo e dá outras providências'".
08/04/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
• Apense-se à(ao) PL-1564/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
09/04/2019 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Recebimento pela CAPADR.
09/04/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
• Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/04/2019.
26/03/2024 Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
• Designada Relatora, Dep. Coronel Fernanda (PL-MT), para o PL 1564/2019, ao qual esta proposição está apensada.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 1639/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
08/04/2019 Apense-se à(ao) PL-1564/2019. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)