REQ 14/2015 PEC21500 => PEC 215/2000

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 215/2000

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Nilson Leitão - PSDB/MT

19/05/2015

Ementa

Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre as negociações que envolvem as indenizações a proprietários de terras que passaram a ser consideras indígenas pela FUNAI/MJ no Mato Grosso do Sul, se houve acordo após 3 anos de negociação, como será efetuado o pagamento das indenizações e qual a previsão do término das negociações e a solução final encontrada, e ainda todos os que compõem ou já participaram do grupo de trabalho que está cuidando das negociações desde o começo.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

10/02/2016

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 215-A, de 2000, do Sr. Almir Sá e outros, que "acrescenta o inciso XVIII ao art. 49; modifica o § 4º e acrescenta o § 8º ambos no art. 231, da Constituição Federal" (inclui dentre as competências exclusivas do Congresso Nacional a aprovação de demarcação das terras tradicionalmente ocupadas pelos índios e a ratificação das demarcações já homologadas; estabelecendo que os critérios e procedimentos de demarcação serão regulamentados por lei), e apensadas (PEC21500)
Recebimento do Ofício 1277/15-MJ, de 12 de agosto de 2015, em resposta ao RIC 653/15.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

19/05/2015

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Apresentação do Requerimento n. 14/2015, pelo Deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), que: "Requer informações ao Sr. Ministro de Estado da Justiça sobre as negociações que envolvem as indenizações a proprietários de terras que passaram a ser consideras indígenas pela FUNAI/MJ no Mato Grosso do Sul, se houve acordo após 3 anos de negociação, como será efetuado o pagamento das indenizações e qual a previsão do término das negociações e a solução final encontrada, e ainda todos os que compõem ou já participaram do grupo de trabalho que está cuidando das negociações desde o começo".

21/05/2015

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Aprovado

02/07/2015

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

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Encaminhado à Secretária-Geral da Mesa. Requerimento de Informação nº 653/2015.

10/02/2016

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de

•

Recebimento do Ofício 1277/15-MJ, de 12 de agosto de 2015, em resposta ao RIC 653/15.