PEC 129/2011

Proposta de Emenda à Constituição

Situação:

Apensada à PEC 378/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Reginaldo Lopes - PT/MG

14/12/2011

Ementa

Inclui parágrafos no art. 14 da Constituição Federal para tornar inelegíveis, para um quarto mandato consecutivo, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e Distritais e os Vereadores e, para um terceiro mandato consecutivo, os Senadores.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Especial (Art. 202 c/c 191, I, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2012

Apense-se à PEC-378/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

14/12/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 129/2011, pelos Deputados Reginaldo Lopes (PT-MG) e outros, que: "Inclui parágrafos no art. 14 da Constituição Federal para tornar inelegíveis, para um quarto mandato consecutivo, os Deputados Federais, os Deputados Estaduais e Distritais e os Vereadores e, para um terceiro mandato consecutivo, os Senadores".

14/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 15/12/11 PAG 67295 COL 02.

20/12/2011

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Relatório de Conferência de Assinaturas da PEC 129/11.

31/01/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à PEC-378/2009.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Especial

03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00416 COL 02.

08/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

01/03/2012

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

•

Recebimento pel a CCJC.

31/01/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

10/02/2015

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-214/2015.

31/01/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.

19/02/2019

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Desarquivada nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-129/2019.