MSC 1003/2009 => PL 4575/2009

Mensagem

Situação:

Transformado em nova proposição

Origem:

AV 1198/2009

Acessória de:

PL 4575/2009

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Poder Executivo

29/01/2009

Ementa

Submete a deliberação do Congresso Nacional o texto de projeto de lei que " Institui o Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos - PPDDH, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência de República".

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

29/01/2009

Plenário (PLEN)
Apresentação da MSC 1003/2009, do Poder Executivo, que "submete a deliberação do Congresso Nacional o texto de projeto de lei que " Institui o Programa de Proteção aos Defesores dos Direitos Humanos - PPDDH, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência de República"."

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

29/01/2009

Plenário (PLEN)

•

Apresentação da MSC 1003/2009, do Poder Executivo, que "submete a deliberação do Congresso Nacional o texto de projeto de lei que " Institui o Programa de Proteção aos Defesores dos Direitos Humanos - PPDDH, no âmbito da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência de República"."