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PFC 27/2019
Proposta de Fiscalização e Controle
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Nilto Tatto - PT/SP 20/08/2019
Ementa
Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas, referentes às ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do país, efetivadas desde 01/01/2019.
Indexação
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS), Tribunal de Contas da União (TCU), fiscalização, Ministério do Meio Ambiente, Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), desmatamento.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
27/08/2019 Revejo o despacho aposto à PFC 27/2019 para encaminhá-laà Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (3)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
20/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Ofício nº 17/2019, da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento, Solicita providências para numerar e publicar, nos termos do art. 137, caput, c/c art. 61, inciso I, do RICD, a Proposta de Fiscalização e Controle, de autoria do Deputado Nilto Tatto, que propõe que a Comissão de Fiscalização Financeira e Controle, "Que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas, referentes às ações de monítoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do país, efetivadas desde 01/01/2019".
Apresentação da Proposta de Fiscalização e Controle n. 27/2019, pelo Deputado Nilto Tatto (PT/SP), que "Propõe que a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realize fiscalização e controle nas ações do Ministério do Meio Ambiente e suas autarquias vinculadas, referentes às ações de monitoramento e fiscalização do desmatamento nos diferentes biomas do país, efetivadas desde 01/01/2019.

".
26/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
26/08/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 27/08/19 PÁG 89.
27/08/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Recebimento pela CFFC.
27/08/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Revejo o despacho aposto à PFC 27/2019 para encaminhá-laà Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/08/2019 Comissão de Fiscalização Financeira e Controle (CFFC)
Devolução à CCP
28/08/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS.
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
23/09/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Relatório Prévio n. 1 CMADS, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS).
Pela aprovação, com Relatório para implementação.
25/09/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Retirada de pauta a requerimento do Deputado Professor Joziel.
26/09/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Relatório Prévio, RLP 1 CMADS, pela Dep. Fernanda Melchionna
Relatório Prévio, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela implementação.
02/10/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 09:00
Discutiram a Matéria: Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), Dep. José Nelto (PODE-GO), Dep. Nilto Tatto (PT-SP), Dep. Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Dep. Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Dep. Zé Vitor (PL-MG).
Vista ao Deputado José Nelto.
09/10/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo de Vista Encerrado
23/10/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00
Aprovado o Relatório Prévio.
30/10/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designada Relatora, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS)
05/11/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Requerimento n. 149/2019, pelo Deputado Rodrigo Agostinho (PSB-SP), que: "Requer a constituição de Grupo de Trabalho para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos relacionados à PFC 27/2019".
06/11/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado requerimento n. 149/2019 do Sr. Rodrigo Agostinho que requer a constituição de Grupo de Trabalho para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos relacionados à PFC 27/2019.
26/11/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Requerimento n. 161/2019, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer a realização de viagem no âmbito da PFC nº 27/2019".
27/11/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado requerimento n. 161/2019 da Sra. Fernanda Melchionna que requer a realização de viagem no âmbito da PFC nº 27/2019.
03/12/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Requerimento n. 163/2019, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL-RS), que: "Requer a realização de viagens no âmbito da PFC nº 27/2019".
04/12/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Aprovado requerimento n. 163/2019 da Sra. Fernanda Melchionna que requer a realização de viagens no âmbito da PFC nº 27/2019.
06/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 961/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna  (PSOL/RS), que "Solicita informações ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, acerca dos processos de reestruturação do Instituto de Pesquisas Espaciais – INPE.  ".
10/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 971/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre o andamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAM".
31/08/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1104/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer, depois de ouvida a Mesa, solicitação de informação ao Ministério do Meio Ambiente acerca do histórico de execução orçamentária e do planejamento do uso dos recursos ora disponíveis no Fundo Nacional sobre Mudança do Clima (FNMC, ou “Fundo Clima”). ".
01/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1113/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Solicita ao Ministro da Defesa, Sr. Fernando Azevedo e Silva, informações sobre o aumento do desmatamento na Amazônia, durante as operações das Forças Armadas, no âmbito da GLO para combate ao crime ambiental na região".
04/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1145/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre as ações de combate aos incêndios no Pantanal em 2020".
21/09/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1227/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Solicita informações complementares ao Ministro da Ciência e Tecnologia, Sr. Marcos Pontes, acerca dos processos de reestruturação do Instituto de Pesquisas Espaciais – INPE. ".
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1228/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer informações complementares ao Ministro do Meio Ambiente sobre o andamento do Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal – PPCDAM".
18/11/2020 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1492/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo). ".
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1493/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre operações de fiscalização e outras iniciativas no âmbito do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama".
Apresentação do Requerimento de Informação n. 1498/2020, pela Deputada Fernanda Melchionna (PSOL/RS), que "Requer informações ao Ministro do Meio Ambiente sobre operações de fiscalização e outras iniciativas no âmbito do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMBio".
12/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
(Instalação da Comissão) A Relatora, Dep. Fernanda Melchionna, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
18/03/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
04/05/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT).
22/06/2021 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Nelson Barbudo  (PSL/MT).
Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pelo encerramento e arquivamento.
31/01/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivada nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PFC 27/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
26/08/2019 À Comissão de Fiscalização Financeira e ControleProposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
27/08/2019 Revejo o despacho aposto à PFC 27/2019 para encaminhá-laà Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Proposição Sujeita à Apreciação Interna nas Comissões.. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PFC 27/2019    Pareceres apresentados
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
RLP 1 CMADS => PFC 27/2019 Relatório Prévio 26/09/2019 Fernanda Melchionna Relatório Final, Dep. Fernanda Melchionna (PSOL-RS), pela implementação.
PRL 1 CMADS => PFC 27/2019 Parecer do Relator 22/06/2021 Nelson Barbudo Parecer do Relator, Dep. Nelson Barbudo (PSL-MT), pelo encerramento e arquivamento.
PFC 27/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 149/2019 CMADS Requerimento 05/11/2019 Rodrigo Agostinho Requer a constituição de Grupo de Trabalho para acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos relacionados à PFC 27/2019.
REQ 161/2019 CMADS Requerimento 26/11/2019 Fernanda Melchionna Requer a realização de viagem no âmbito da PFC nº 27/2019.
REQ 163/2019 CMADS Requerimento 03/12/2019 Fernanda Melchionna Requer a realização de viagens no âmbito da PFC nº 27/2019.