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PL 3450/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 179/2003
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Filipe Barros - PSL/PR 12/06/2019
Ementa
Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso de arma de fogo em situação de fuga em veículo.
Indexação
Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, disciplinamento, utilização, arma de fogo, situação, fuga (direito penal), veículo.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
24/06/2019 Apense-se à(ao) PL-179/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
12/06/2019 Serviço de Protocolo de Documentos Legislativos e Administrativos (SEPRO
Apresentação do Projeto de Lei n. 3450/2019, pelo Deputado Filipe Barros (PSL/PR), que "Altera a Lei nº 13.060, de 22 de dezembro de 2014, para disciplinar o uso de arma de fogo em situação de fuga em veículo".
24/06/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-179/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
25/06/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 26/06/2019.
26/06/2019 Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM)
Recebimento pela CDHM.
11/05/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 735/2022, pelo Deputado Filipe Barros (PL/PR), que "Requer o apensamento de Projeto de Lei".
24/05/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 735/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 3450/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
24/06/2019 Apense-se à(ao) PL-179/2003. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
PL 3450/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 735/2022 Requerimento de Apensação 11/05/2022 Filipe Barros Requer o apensamento de Projeto de Lei.