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REQ 69/2019 PEC04519
Requerimento
Situação:
Arquivada
Acessória de:
PEC 45/2019
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Júlio Cesar - PSD/PI 28/08/2019
Ementa
Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
. .
Última Ação Legislativa
Data Ação
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 45-A, de 2019, do Srº Baleia Rossi e outros, que "altera o Sistema Tributário Nacional e dá outras providências" (PEC04519)
Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (0) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
28/08/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Apresentação do Requerimento n. 69/2019, pelo Deputado Júlio Cesar (PSD-PI), que: "Requer a realização de audiência Pública para discutir a PEC 045-A/2019".
10/09/2019 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Aprovado
31/01/2023 Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à
Arquivado ao fim da 56ª Legislatura (Art. 22, II, RICD).