PL 6753/2016 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Lei Ordinária 13829/2019 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Luizianne Lins - PT/CE | 15/12/2016 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Inscreve o nome de Antônio Vicente Mendes Maciel, o Antônio Conselheiro, no Livro dos Heróis da Pátria | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II | Ordinário (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
04/01/2017 | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
13/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Lei Ordinária 13829/2019. DOU 14/05/19 PÁG 04 COL 01. |
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17/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Recebimento do Ofício nº 304/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (6) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
15/12/2016 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 6753/2016, pela Deputada Luizianne Lins (PT-CE), que: "Inscreve o nome de Antônio Vicente Mendes Maciel, o Antônio Conselheiro, no Livro dos Heróis da Pátria". | ||||||||||||||||||||||
04/01/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD) | ||||||||||||||||||||||
05/01/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCULT. | ||||||||||||||||||||||
02/02/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/17 PÁG 306 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
29/03/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ) | ||||||||||||||||||||||
30/03/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 31/03/2017) | ||||||||||||||||||||||
11/04/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
07/06/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCULT, pelo Deputado Chico D'Angelo (PT-RJ). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Chico D'Angelo (PT-RJ), pela aprovação. | ||||||||||||||||||||||
13/06/2017 | Comissão de Cultura (CCULT) - 14:30 Reunião Deliberativa Ordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado por Unanimidade o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
14/06/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
14/06/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
16/06/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Cultura Publicado em avulso e no DCD de 17/06/17, PÁG 194 COL 01, Letra A. | ||||||||||||||||||||||
30/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS) | ||||||||||||||||||||||
31/08/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 01/09/2017) | ||||||||||||||||||||||
13/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas. | ||||||||||||||||||||||
27/09/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marco Maia (PT-RS). | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer do Relator, Dep. Marco Maia (PT-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
09/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 09:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Proferido o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Parecer. | ||||||||||||||||||||||
10/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer recebido para publicação. | ||||||||||||||||||||||
13/11/2017 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 14/11/2017, Letra B. | ||||||||||||||||||||||
14/11/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 16/11/2017). | ||||||||||||||||||||||
28/11/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Encerramento automático do Prazo de Recurso 28/11/2017 18:02:00. Não foram apresentados recursos. | ||||||||||||||||||||||
30/11/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Ofício SGM-P 1461/2017 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD. | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhado à CCP | ||||||||||||||||||||||
30/11/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC. | ||||||||||||||||||||||
06/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator da Redação Final, Dep. Luiz Couto (PT-PB) | ||||||||||||||||||||||
07/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Luiz Couto (PT-PB). | ||||||||||||||||||||||
12/12/2017 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 10:00 Reunião | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
14/12/2017 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 340/2017/PS-GSE. | ||||||||||||||||||||||
22/04/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 208/2019 (SF) que comunica remessa de matéria à sanção. | ||||||||||||||||||||||
13/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Lei Ordinária 13829/2019. DOU 14/05/19 PÁG 04 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
17/05/2019 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento do Ofício nº 304/2019 (SF) encaminhando autógrafo sancionado. | ||||||||||||||||||||||