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PDC 1928/2009
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 657/2010
Origem: MSC 344/2009
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 08/10/2009
Ementa
Aprova o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República Togolesa sobre o Exercício de Atividade Remunerada por Parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, celebrado em Lomé, em 17 de março de 2009.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
13/10/2009 Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
17/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
16/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/09/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 657/2010. DOU 01/09/10 PÁG 01 COL 02. (EDIÇÃO EXTRA).
DCD de 02/09/10 PÁG 38723 COL 01.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
08/10/2009 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo.
08/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Originada da MSC-344/2009
13/10/2009 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Trabalho, de Administração e Serviço Público e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Urgência
15/10/2009 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16/10/09 PÁG 57257 COL 02.
15/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
15/10/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Recebimento pela CTASP.
22/10/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designado Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB)
04/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Luiz Couto
Parecer do Relator, Dep. Luiz Couto (PT-PB), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação.
05/11/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Designado Relator o Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM).
17/11/2009 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
01/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP)
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Sabino Castelo Branco
Parecer do Relator, Dep. Sabino Castelo Branco (PTB-AM), pela aprovação.
16/12/2009 Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) - 10:00
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
10/02/2010 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD 11/02/10 PAG 2278 COL 01.
11/02/2010 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão - Deliberativa
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 9:00).
Discutiu a Matéria o Dep. José Carlos Aleluia (DEM-BA).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 1.928, de 2009.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Luiz Couto (PT/PB).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 1.928-B/09).
DCD 12/02/10 PAG 2584 COL 01.
24/02/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 36/10/PS-GSE.
01/09/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 657/2010. DOU 01/09/10 PÁG 01 COL 02. (EDIÇÃO EXTRA).
DCD de 02/09/10 PÁG 38723 COL 01.
02/09/2010 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº  1976/10 (SF) encaminhando texto promulgado.
DCD de 17/11/10 PÁG 43489 COL 01.