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PDC 1148/2008 |
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Projeto de Decreto Legislativo |
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Situação: |
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Arquivada |
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Identificação da Proposição |
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Autor |
Apresentação |
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Zequinha Marinho - PMDB/PA |
25/11/2008 |
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Ementa |
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Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 13 de fevereiro de 2006, que cria a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará. |
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Indexação |
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Sustação, Decreto Federal, criação, Floresta Nacional do Jamanxim, Município, Novo Progresso, (PA). |
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Informações de Tramitação |
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Forma de apreciação |
Regime de tramitação |
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Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário |
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Ordinário (Art. 151, III, RICD) |
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Despacho atual: |
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Data |
Despacho |
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03/12/2008 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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Última Ação Legislativa |
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Data |
Ação |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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Documentos Anexos e Referenciados |
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Avulsos |
Legislação Citada |
Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) |
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Destaques (0) |
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (8) |
Relatório de conferência de assinaturas |
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Emendas (0) |
Recursos (0) |
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Histórico de despachos (1) |
Redação Final |
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Tramitação |
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Data |
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Andamento |
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25/11/2008 |
Plenário (PLEN) |
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Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo pelo Deputado Zequinha Marinho (PMDB-PA). |
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03/12/2008 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária |
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• |
Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação. |
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04/12/2008 |
COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) |
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• |
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 05/12/08 PÁG 56151 COL 01. |
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05/12/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Recebimento pela CAPADR. |
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17/12/2008 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Designado Relator, Dep. Zonta (PP-SC) |
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17/08/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Zonta |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação. |
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16/09/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta a requerimento do deputado Nazareno Fonteles. |
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23/09/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Retirado de pauta pelo Relator por uma sessão. |
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14/10/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
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• |
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus. |
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19/10/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Recebimento pela CMADS. |
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20/10/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA) |
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01/12/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CMADS, pelo Dep. Wandenkolk Gonçalves |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação. |
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09/12/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 13:00 |
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• |
Vista conjunta aos Deputados Fernando Marroni e Sarney Filho. |
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11/12/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolução de Vista (Dep. Fernando Marroni e Dep. Sarney Filho). |
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15/12/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CMADS, pelo Dep. Edson Duarte |
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16/12/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Voto em Separado, VTS 2 CMADS, pelo Dep. Fernando Marroni |
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17/12/2009 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Prazo de Vista Encerrado |
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18/03/2010 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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Designado Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI) |
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31/01/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publicação no DCD do dia 01/02/2011 - Suplemento ao nº 14. |
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09/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Apresentação do REQ 238/2011, pelo Dep. Zequinha Marinho, que solicita o desarquivamento de proposição. |
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16/02/2011 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-238/2011. |
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01/03/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Devolvida sem Manifestação. |
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08/04/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Designado Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE) |
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08/06/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMADS, pelo Deputado Márcio Macêdo (PT-SE). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela rejeição. |
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15/06/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) - 10:00 |
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Discutiram a Matéria: Dep. Márcio Macêdo (PT-SE) e Dep. Sarney Filho (PV-MA). |
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Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Edson Duarte e Fernando Marroni. |
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17/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Recebimento pela CCJC. |
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04/08/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Designado Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP) |
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23/11/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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• |
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Ricardo Tripoli (PSDB-SP). |
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• |
Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela injuridicidade. |
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31/01/2015 |
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) |
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• |
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. |
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14/09/2015 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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Devolução à CCP |
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Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados |
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PDC 1148/2008 Histórico de Despachos |
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Data |
Despacho |
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03/12/2008 |
Às Comissões de
Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural;
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD)
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Ordinária
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PDC 1148/2008 Pareceres apresentados |
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|
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR) |
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Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
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|
PRL 1 CAPADR => PDC 1148/2008 |
Parecer do Relator |
17/08/2009 |
Zonta |
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Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação. |
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PAR 1 CAPADR => PDC 1148/2008 |
Parecer de Comissão |
14/10/2009 |
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural |
|
Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Anselmo de Jesus..
Parecer do Relator, Dep. Zonta (PP-SC), pela aprovação. |
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|
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CCJC => PDC 1148/2008 |
Parecer do Relator |
23/11/2011 |
Ricardo Tripoli |
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Parecer do Relator, Dep. Ricardo Tripoli (PSDB-SP), pela injuridicidade. |
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Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS) |
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|
Pareceres,
Substitutivos
e Votos |
Tipo de proposição |
Data de apresentação |
Autor |
Descrição |
|
|
PRL 1 CMADS => PDC 1148/2008 |
Parecer do Relator |
01/12/2009 |
Wandenkolk Gonçalves |
|
Parecer do Relator, Dep. Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), pela aprovação. |
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|
VTS 1 CMADS => PDC 1148/2008 |
Voto em Separado |
15/12/2009 |
Edson Duarte |
|
Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 13 de fevereiro de 2006, que cria a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará. |
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|
VTS 2 CMADS => PDC 1148/2008 |
Voto em Separado |
16/12/2009 |
Fernando Marroni |
|
Susta os efeitos do Decreto do Presidente da República, sem número, de 13 de fevereiro de 2006, que cria a Floresta Nacional do Jamanxim, localizada no Município de Novo Progresso, no Estado do Pará. |
|
|
|
PRL 2 CMADS => PDC 1148/2008 |
Parecer do Relator |
08/06/2011 |
Márcio Macêdo |
|
Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela rejeição. |
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|
PAR 1 CMADS => PDC 1148/2008 |
Parecer de Comissão |
15/06/2011 |
Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável |
|
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Edson Duarte e Fernando Marroni..
Parecer do Relator, Dep. Márcio Macêdo (PT-SE), pela rejeição. |
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PDC 1148/2008 Mensagens, Ofícios e Requerimentos |
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Plenário (PLEN) |
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Número |
Tipo |
Data de apresentação |
Autor |
Ementa |
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REQ 238/2011 => PLP 148/2004 |
Requerimento de Desarquivamento de Proposições |
09/02/2011 |
Zequinha Marinho |
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Requer o desarquivamento de proposições |
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