PRC 11/2020 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Resolução | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados 14/2020 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | 17/03/2020 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-1 9). | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
17/03/2020 | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
17/03/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020. DCD 17/03/20 PÁG 01 Edição Extra A . |
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Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (1) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (2) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
17/03/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Resolução n. 11/2020, pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, que: "Institui, no âmbito da Câmara dos Deputados, o Sistema de Deliberação Remota, medida excepcional destinada a viabilizar o funcionamento do Plenário durante a emergência de saúde pública de importância internacional relacionada ao coronavírus (Covid-19)." | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 450/2020, pelos Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 11 de 2020". | ||||||||||||||||||||||
17/03/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | À Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD) | ||||||||||||||||||||||
17/03/2020 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 18/03/20 PÁG 655 | ||||||||||||||||||||||
17/03/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado requerimento n. 450/2020 do Líderes que com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do Projeto de Resolução nº 11 de 2020. | ||||||||||||||||||||||
• | Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 450/2020. | ||||||||||||||||||||||
17/03/2020 | Plenário (PLEN) - 15:00 Sessão Deliberativa Extraordinária | ||||||||||||||||||||||
• | Discussão em turno único (EXTRAPAUTA). | ||||||||||||||||||||||
• | Designado Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), para proferir Parecer em Plenário pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. | ||||||||||||||||||||||
• | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. | ||||||||||||||||||||||
• | Encerrada a discussão. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação em turno único. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o Projeto de Resolução nº 11, de 2020. | ||||||||||||||||||||||
• | Votação da Redação Final. | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Isnaldo Bulhões Jr. (MDB-AL). | ||||||||||||||||||||||
• | A matéria vai à promulgação (PRC 11-A/2020). | ||||||||||||||||||||||
• | Promulgada a Resolução n.º 14, de 2020. | ||||||||||||||||||||||
17/03/2020 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação da Redação Final n. 1 PLEN, pelo Deputado Isnaldo Bulhões Jr. (MDB/AL). | ||||||||||||||||||||||
17/03/2020 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Transformado na Resolução da Câmara dos Deputados nº 14/2020. DCD 17/03/20 PÁG 01 Edição Extra A . | ||||||||||||||||||||||