PL 342/1971

Projeto de Lei

Situação:

Transformado na Lei Ordinária 5735/1971

Origem:

MSC 355/1971

Identificação da Proposição

(As informações anteriores a 2001, ano de implantação do sistema e-Câmara, podem estar incompletas.)

Autor

Apresentação

Poder Executivo

17/09/1971

Ementa

ALTERA O VALOR DA MULTA PREVISTA NA LEI Nº 2.800, DE 18 DE JUNHO DE 1956, QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE QUIMICA, DISPÕE SOBRE O EXERCICIO DA PROFISSÃO DE QUIMICO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Ordinário (Art. 151, III, RICD)

Última Ação Legislativa

Data

Ação

17/11/1971

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
TRANSFORMADO NA LEI 5735/71. DOFC 19 11 71 PAG 9861 COL 01.

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

17/09/1971

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AS CCJ, CTLS, CF.

17/09/1971

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 18 09 71 PAG 5052 COL 02.

20/09/1971

Plenário (PLEN)

•

PRAZO PARA RECEBIMENTO DE EMENDAS ATE 22 09 71.

20/09/1971

COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)

•

RELATOR DEP JOÃO ALVES. DCN1 25 11 71 PAG 7191 COL 04.

20/09/1971

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

RELATOR DEP IVO BRAGA. DCN1 25 11 71 PAG 7187 COL 02.

22/09/1971

Plenário (PLEN)

•

NÃO FORAM OFERECIDAS EMENDAS EM PLENARIO. DCN1 23 09 71 PAG 5181 COL 04.

22/09/1971

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

REDISTRIBUIÇÃO AO DEP ALDO LUPO. DCN1 25 11 71 PAG 7187 COL 03.

23/09/1971

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

RELATOR DEP DJALMA BESSA. DCN1

23/09/1971

COMISSÃO DE TRABALHO LEGISLAÇÃO SOCIAL (CTLS)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR. DCN1 30 11 71 PAG 7430 COL 01.

28/09/1971

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA (CCJ)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, COM SUBSTITUTIVO. DC1S/B 01 12 71 PAG 32 COL 02.

29/09/1971

COMISSÃO DE FINANÇAS (CF)

•

APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL COM SUBSTITUTIVO. DCN1 30 11 71 PAG 7427 COL 01.

01/10/1971

Plenário (PLEN)

•

LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DAS CCJ, CTLS, CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. 342-A/71. DCN1 02 10 71 PAG 5452 COL 02.

06/10/1971

Plenário (PLEN)

•

DISCUSSÃO UNICA.

•

ENCERRADA A DISCUSSÃO.

•

APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO DA CF. PREJUDICADAS AS DEMAIS PROPOSIÇÕES.

06/10/1971

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO A CR. DCN1 07 10 71 PAG 5619 COL 04.

07/10/1971

COMISSÃO DE REDAÇÃO (CR)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL NOS TERMOS DO PARECER DO RELATOR DEP FRANCISCO ROLLEMBERG. DCN1 30 11 71 PAG 7434 COL 01.

07/10/1971

Plenário (PLEN)

•

APROVAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

07/10/1971

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

DESPACHO AO SENADO FEDERAL. 342-B/71. DCN1 08 10 71 PAG 5658 COL 02.

08/10/1971

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

AO SF COM O OF. 465, DE 08 10 71. DCN1 30 11 71 PAG 7445 COL 01.

12/11/1971

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF. 421/71 DO SF COMUNICA APROVAÇÃO DO PROJETO SEM ALTERAÇÕES. DCN1 13 11 71 PAG 6771 COL 02.

17/11/1971

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

TRANSFORMADO NA LEI 5735/71. DOFC 19 11 71 PAG 9861 COL 01.

27/11/1971

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

OF. 456/71 DO SF ENCAMINHA AUTOGRAFOS DO PROJETO. DCN1 28 11 71 PAG 7275 COL 01.