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PL 2865/1997
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 2811/1997
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
JOSE ALDEMIR - PMDB/PB 18/03/1997
Ementa
Dispõe sobre pesquisas envolvendo seres humanos e uso de técnicas de engenharia genética na modificação de organismos.
Indexação
Proibição, realização, experiência, pesquisa científica e tecnologia, manipulação, genética, padrão genético, reprodução humana, reprodução animal, utilização, processo,
clone, cópia, responsabilidade, pessoa física, pessoa jurídica, instituição de pesquisa, descumprimento, normas, sujeição, infrator, pena, prazo,Conselho Nacional de Saúde, Ministério da Saúde, competência, supervisão, pesquisa científica, pesquisa tecnologia, (CNTBIO),  Ministério da Ciência e Tecnologia revisão, critérios, desenvolvimento tecnológico, desenvolvimento científico, prazo determinado, regulamentação, lei federal, aprovação, escolha, membros, comissão, responsabilidade, orgão público.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Ordinário (Art. 151, III, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/06/2005 Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.    
DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.
Última Ação Legislativa
Data Ação
05/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (3) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
18/03/1997 Plenário (PLEN)
APRESENTAÇÃO DO PROJETO PELO DEP JOSE ALDEMIR.
16/04/1997 Plenário (PLEN)
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
16/04/1997 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
APENSE-SE AO PL. 2811/97.(DESPACHO INICIAL)
23/04/2003 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJR, apensado ao PL-2811/1997
12/07/2004 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Recebimento pela CCP, apensado ao PL-2811/1997
07/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.    
DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.
13/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 164, § 1º do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 164, § 2º (05 sessões) a partir de 14/06/2005.
20/06/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
05/07/2005 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado, nos termos do artigo 164, § 4º do RI.
13/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 250, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.
27/02/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apresentação do REQUERIMENTO N.º 359, DE 2007, pelo Deputado(a) Givaldo Carimbão, que solicita o desarquivamento de proposição.
19/04/2007 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-359/2007em virtude de não estarem atendidos os requisitos do art. 105 do RICD.
DCD 20 04 07 PAG 17843 COL 01
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2865/1997    Histórico de Despachos
Data Despacho
16/04/1997 APENSE-SE AO PL. 2811/97.(DESPACHO INICIAL)
07/06/2005 Decisão da Presidência da Câmara dos Deputados, comunicando a declaração de prejudicialidade deste Projeto, tendo em vista a Lei nº 11.105, de 24 de março de 2005.    
DCD 08 06 05 PÁG 24030 COL 01.
PL 2865/1997    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 3212/2005 => PL 2865/1997 Requerimento de Reconstituição de proposição 25/08/2005 Luiz Antonio Fleury-Pres. da CDC Requer a reconstituição do PL n° 2.835/97, do PL n° 1.765/03 e da PFC n° 15/99