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PDC 918/2013
Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais
Situação:
Transformado no Decreto Legislativo 275/2014
Origem: MSC 32/2013
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional 06/06/2013
Ementa
Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2010.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência
Despacho atual:
Data Despacho
11/06/2013 Às Comissões de Viação e TransportesConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/04/2014 Plenário (PLEN)
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 918-C/2013).
DCD 01/05/14 PAG 67 A 68 COL 01.
17/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Transformado no Decreto Legislativo 275/2014. DOU 18/12/14 PÁG 01 COL 03.
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (5) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
06/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebido o Of. nº 34/2013, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que comunica, que esta comissão aprovou a Mensagem nº 32, de 2013, do Poder Executivo, transformada em Projeto de Decreto Legislativo, que ora encaminho a essa Secretaria-Geral para registro, distribuição inicial.
06/06/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Decreto Legislativo de Acordos, tratados ou atos internacionais n. 918/2013, pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que: "Aprova o texto do Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Quênia, assinado em Brasília, em 14 de setembro de 2010".
11/06/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de Viação e TransportesConstituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) e Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
13/06/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/06/13 PÁG 24477 COL 01.
13/06/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
13/06/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Recebimento pela CVT.
03/07/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Designado Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS)
21/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Designada Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN)
28/08/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CVT, pelo Deputado Jose Stédile (PSB-RS).
Parecer do Relator, Dep. Jose Stédile (PSB-RS), pela aprovação.
04/09/2013 Comissão de Viação e Transportes (CVT) - 10:00 Reunião Deliberativa Ordinária
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
09/09/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da  Comissão de Viação e Transportes Publicado no DCD de 10/09/13, PÁG 39614 COL 02, Letra A.
13/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso letra A.
20/02/2014 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta, de ofício.
18/03/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pela Deputada Fátima Bezerra (PT-RN).
Parecer da Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
01/04/2014 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) - 14:30 Reunião
Aprovado o Parecer.
02/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Parecer recebido para publicação.
07/04/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 08/04/14 PÁG 308 COL 01, Letra B.
24/04/2014 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
30/04/2014 Plenário (PLEN) - 09:00 Sessão Deliberativa Extraordinária
Discussão em turno único.
DCD 01/05/14 PAG 67 COL 01.
Discutiu a Matéria o Dep. Inocêncio Oliveira (PR-PE).
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo nº 918 de 2013.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pela Relatora, Dep. Fátima Bezerra (PT-RN).
A matéria vai ao Senado Federal (PDC 918-C/2013).
DCD 01/05/14 PAG 67 A 68 COL 01.
08/05/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 759/14/SGM-P.
17/12/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Recebimento do Ofício nº 1.595/14 (SF) encaminhando autógrafo promulgado.
Transformado no Decreto Legislativo 275/2014. DOU 18/12/14 PÁG 01 COL 03.