PL 1358/2015 | |||||||||||||||||||||||
Projeto de Lei | |||||||||||||||||||||||
Situação: | |||||||||||||||||||||||
Apensado ao PL 1222/2011 | |||||||||||||||||||||||
Identificação da Proposição | |||||||||||||||||||||||
Autor | Apresentação | ||||||||||||||||||||||
Paulo Pereira da Silva - SD/SP, Leonardo Picciani - PMDB/RJ, Mendonça Filho - DEM/PE | 05/05/2015 | ||||||||||||||||||||||
Ementa | |||||||||||||||||||||||
Acresce parágrafo ao art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências. | |||||||||||||||||||||||
Explicação da Ementa | |||||||||||||||||||||||
Trata da remuneração dos depósitos efetuados nas contas vinculadas do FGTS. | |||||||||||||||||||||||
Informações de Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Forma de apreciação | Regime de tramitação | ||||||||||||||||||||||
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário | Urgência (Art. 155, RICD) | ||||||||||||||||||||||
Despacho atual: | |||||||||||||||||||||||
Data | Despacho | ||||||||||||||||||||||
13/05/2015 | Apense-se à(ao) PL-1222/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
Última Ação Legislativa | |||||||||||||||||||||||
Data | Ação | ||||||||||||||||||||||
18/08/2015 | Plenário (PLEN) Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min). Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. |
||||||||||||||||||||||
Apensados | |||||||||||||||||||||||
Apensados ao PL 1358/2015 (1) | |||||||||||||||||||||||
PL 1469/2015 | |||||||||||||||||||||||
Documentos Anexos e Referenciados | |||||||||||||||||||||||
Avulsos | Legislação Citada | Mensagens, Ofícios e Requerimentos (3) | |||||||||||||||||||||
Destaques (0) | Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) | Relatório de conferência de assinaturas | |||||||||||||||||||||
Emendas (0) | Recursos (0) | ||||||||||||||||||||||
Histórico de despachos (1) | Redação Final | ||||||||||||||||||||||
Tramitação | |||||||||||||||||||||||
Data | Andamento | ||||||||||||||||||||||
05/05/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Projeto de Lei n. 1358/2015, pelo Deputado Paulo Pereira da Silva (SD-SP), que: "Acresce parágrafo ao art. 13 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências."". | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1681/2015, pelos Deputados Leonardo Picciani, Líder do Bloco Parlamentar PMDB, PP, PTB, PSC, PHS, PEN, e outros Líderes, que: "Com base no art. 155 do Regimento Interno, requeremos regime de urgência para a apreciação do PL 1.358/15". | ||||||||||||||||||||||
07/05/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1753/2015, pelo Deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), que: "Requer, nos termos regimentais, a apensação do Projeto de Lei nº. 1358, de 2015 ao PL nº 6945, de 2010". | ||||||||||||||||||||||
08/05/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Apresentação do Requerimento de Apensação n. 1788/2015, pelo Deputado Diego Garcia (PHS-PR), que: "Requer a apensação do Projeto de lei nº 1469 de 2015, ao Projeto de Lei 1358 de 2015". | ||||||||||||||||||||||
13/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se à(ao) PL-1222/2011. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade | ||||||||||||||||||||||
• | Apense-se a este(a) o(a) PL-1469/2015. | ||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado ao Requerimento n. 1788/15, conforme o seguinte teor: Julgo prejudicado o presente requerimento, com base no art. 164, I, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe já tramitam conjuntamente. Publique-se". | ||||||||||||||||||||||
14/05/2015 | Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público (CTASP) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CTASP, com a proposição PL-1469/2015 apensada. | ||||||||||||||||||||||
14/05/2015 | COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP) | ||||||||||||||||||||||
• | Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 15/05/15, PÁG 385 COL 01. | ||||||||||||||||||||||
18/05/2015 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA) | ||||||||||||||||||||||
• | Despacho exarado ao Requerimento n. 1.753/2015, do seguinte teor:"Com base no art. 164, I, do RICD, julgo prejudicado o Requerimento n. 1.753/2015, por perda superveniente de objeto, tendo em vista que os projetos referidos em epígrafe passaram a tramitar conjuntamente a partir do despacho inicial do PL 1.358/2015. Publique-se. Oficie-se." | ||||||||||||||||||||||
30/06/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Aprovado o requerimento do Sr. Leonardo Picciani e outros Líderes que, com base no art. 155 do Regimento Interno, requer regime de urgência para a apreciação do PL 1.358/15. | ||||||||||||||||||||||
01/07/2015 | Comissão de Finanças e Tributação (CFT) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CFT, apensado ao PL-1222/2011 | ||||||||||||||||||||||
01/07/2015 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) | ||||||||||||||||||||||
• | Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-1222/2011 | ||||||||||||||||||||||
18/08/2015 | Plenário (PLEN) | ||||||||||||||||||||||
• | Declarado prejudicado em face da aprovação do Substitutivo adotado pela Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público ao PL 4.566/2008, principal. (Sessão Deliberativa Extraordinária de 18/8/2015 - 20h1min). Desapensação automática deste do PL 4.566/2008, principal, em face da declaração de prejudicialidade deste e do seu consequente arquivamento. |
||||||||||||||||||||||