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PL 2117/2011
Projeto de Lei
Situação:
Arquivada
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Penna - PV/SP 24/08/2011
Ementa
Dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa.
Indexação
Criação, Plano de Desenvolvimento Energético Integrado, Fundo de Energia Alternativa, aumento, produção, biogás, biodiesel, energia elétrica, fonte alternativa de energia.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Urgência (Art. 155, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
01/06/2015 Deferido o Requerimento n. 1.906/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.906/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.117/2001, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.117/2011: À CMADS, à CME, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]”
Última Ação Legislativa
Data Ação
30/11/2023 Plenário (PLEN)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Apensados
Apensados ao PL 2117/2011 (173)
PL 3924/2012 (113), PL 4529/2012 (48), PL 7499/2014 (36), PL 127/2015, PL 1198/2015 (5), PL 1482/2021 (4), PL 1645/2021 (2), PL 1771/2021 (1), PL 2384/2021, PL 2290/2022, PL 1868/2015 (1), PL 911/2019, PL 2776/2015 (19), PL 3140/2015, PL 6227/2016 (1), PL 10361/2018, PL 10394/2018 (1), PL 741/2019, PL 2609/2019 (8), PL 3020/2019 (2), PL 4849/2020, PL 997/2021, PL 2451/2020 (1), PL 563/2021, PL 4854/2020, PL 2404/2021 (1), PL 2538/2021, PL 2668/2019 (4), PL 6513/2019, PL 552/2021, PL 322/2022, PL 1499/2022, PL 8115/2017, PL 1251/2019 (1), PL 1696/2023, PL 4733/2019, PL 5632/2019, PL 746/2020, PL 551/2021, PL 830/2015 (10), PL 833/2015 (7), PL 2870/2015, PL 5297/2016 (3), PL 9635/2018, PL 3894/2021, PL 2860/2023, PL 6879/2017, PL 3947/2021, PL 888/2015, PL 3695/2023, PL 5823/2013 (14), PL 2058/2015 (1), PL 1373/2022, PL 2456/2015, PL 2923/2015, PL 3243/2015, PL 4503/2016 (1), PL 2860/2019, PL 10370/2018 (2), PL 3773/2019, PL 3253/2021, PL 467/2021, PL 2039/2022 (2), PL 103/2023, PL 625/2023, PL 7436/2014 (10), PL 2335/2015 (5), PL 1193/2019, PL 1675/2019 (1), PL 1553/2022, PL 971/2022 (1), PL 4272/2023, PL 9259/2017 (2), PL 1752/2019, PL 4404/2020, PL 3076/2023, PL 2145/2015, PL 3312/2015, PL 4605/2016, PL 4671/2016 (1), PL 6883/2017, PL 4905/2016 (10), PL 1156/2019 (2), PL 5992/2019, PL 72/2023, PL 3881/2019, PL 4530/2019 (2), PL 123/2020, PL 592/2020, PL 6156/2019, PL 6293/2019, PL 917/2021, PL 5813/2016 (4), PL 5619/2019 (2), PL 2862/2021, PL 3324/2021, PL 2810/2022, PL 9462/2017 (1), PL 3684/2021, PL 387/2019, PL 5878/2019 (5), PL 73/2020, PL 257/2020 (2), PL 5119/2020, PL 189/2021, PL 468/2021, PL 121/2020, PL 624/2021 (2), PL 548/2022, PL 553/2022, PL 270/2021, PL 3023/2021 (1), PL 324/2023, PL 3804/2021; PL 571/2015; PL 634/2015 (1), PL 2925/2021; PL 1138/2015 (12), PL 1610/2015, PL 3814/2015, PL 4531/2016, PL 6878/2017 (1), PL 5293/2019, PL 7344/2017 (1), PL 1550/2021, PL 3830/2019, PL 4883/2019, PL 16/2020 (2), PL 1513/2020, PL 3316/2020; PL 1212/2015 (15), PL 1897/2015 (14), PL 2525/2015, PL 3091/2015, PL 5350/2016 (7), PL 9519/2018, PL 3100/2019 (1), PL 2398/2021, PL 6080/2019, PL 2499/2021, PL 351/2023, PL 2805/2023, PL 7790/2017 (2), PL 4946/2020 (1), PL 2773/2023, PL 7991/2017; PL 1609/2015 (13), PL 1924/2015 (6), PL 5383/2016 (1), PL 6412/2019, PL 3180/2019 (2), PL 1762/2022, PL 2442/2023, PL 3908/2019, PL 7255/2017 (4), PL 11229/2018, PL 1961/2019 (1), PL 3307/2019, PL 1905/2021, PL 1958/2019; PL 1702/2015; PL 4332/2016; PL 4833/2016 (2), PL 2543/2019, PL 2389/2021; PL 5793/2016 (1), PL 5118/2020; PL 2193/2020 (4), PL 3733/2021, PL 3865/2021, PL 3791/2021 (1), PL 734/2022; PL 3347/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (4)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (4) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (2) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
24/08/2011 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 2117/2011, pelo Deputado Penna (PV-SP), que: "Dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa".
24/08/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação inicial no DCD do dia 25/08/11 PÁG 44704 COL 02.
14/09/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
14/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Publicação do despacho no DCD do dia 15/09/2011
20/09/2011 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
21/09/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Recebimento pela CME.
Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
22/09/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 23/09/2011)
04/10/2011 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
14/03/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
03/04/2013 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE)
05/02/2014 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9367/2014, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 3924/2012 ao Projeto de Lei nº 2117/2012".
Apresentação do Requerimento de Apensação n. 9380/2014, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE), que: "Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 3924/2012 ao Projeto de Lei nº 2117/2011".
13/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3924/2012.
17/02/2014 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CME o Memorando nº 9/14 - COPER solicitando apensar o PL 3924/12 ao de nº 2117/11.
13/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 9.380/2014, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 9.380/2014, nos termos dos artigos 142 e 143, II, “b”, do RICD, para determinar a apensação do Projeto de Lei n. 3.924/2012 ao Projeto de Lei n. 2.117/2011. Publique-se. Oficie-se”.
17/02/2014 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Despacho exarado ao Requerimento n. 9367/2014, conforme despacho do seguinte teor: "Declaro prejudicado, nos termos do art. 163, VIII, do RICD, o Requerimento n. 9.367/ 2014, tendo em vista o deferimento do pedido contido no Requerimento n. 9.380/2014, dos mesmos autores. Publique-se. Oficie-se".
18/07/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Fernando Ferro (PT-PE).
Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.924/2012, 4.529/2012,  5.823/2013,  7.436/2014 e 7.499/2014, apensados, com Substitutivo.
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 06/08/2014)
14/10/2014 Comissão de Minas e Energia (CME)
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo.  Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
04/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-11/2015.
05/03/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Designado Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
16/03/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-571/2015.
Apense-se a este(a) o(a) PL-634/2015.
22/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1138/2015.
30/04/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1212/2015.
14/05/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CME, pelo Deputado Simão Sessim (PP-RJ).
Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.924/2012, 571/2015, 634/2015, 1.138/2015, 1.212/2015, 4.529/2012, 5.823/2013, 7.436/2014, 7.499/2014, 830/2015, 127/2015, 1.198/2015, 833/2015 e 888/2015, apensados, com Substitutivo.
20/05/2015 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 1906/2015, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA), que: "Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 2.117/2011, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição".
28/05/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-1609/2015.
01/06/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvido ao Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ)
01/06/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Deferido o Requerimento n. 1.906/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.906/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.117/2001, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.117/2011: À CMADS, à CME, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]”
Apense-se a este(a) o(a) PL-1702/2015.
05/06/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CME Memo nº 116/15-COPER, solicitando a devolução deste.
10/06/2015 Comissão de Minas e Energia (CME)
Devolvida sem Manifestação.
Devolução à CCP
Encaminhado à CCP.
12/06/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, com as proposições PL-4529/2012, PL-5823/2013, PL-3924/2012, PL-7436/2014, PL-7499/2014, PL-127/2015, PL-571/2015, PL-634/2015, PL-830/2015, PL-833/2015, PL-888/2015, PL-1138/2015, PL-1198/2015, PL-1212/2015, PL-1609/2015, PL-1610/2015, PL-1702/2015 apensadas.
30/06/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Rodrigo Martins (PSB-PI)
02/07/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 03/07/2015)
15/07/2015 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/11/2015 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
À CMADS Memo nº 382/15-COPER solicitando a devolução dos PLs nºs 2932/15 e 3138/15, anteriormente apensados a este.
18/02/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4332/2016.
05/04/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-4833/2016.
05/08/2016 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-5793/2016.
10/04/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Devolvida sem Manifestação.
18/04/2017 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Designado Relator, Dep. Nilto Tatto (PT-SP)
19/06/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Em decorrência da apensação do PL 10.394/2018 ao PL 2.776/2015, apensado a este bloco, a matéria passará a tramitar sujeita à apreciação do Plenário e em regime de Prioridade.
21/12/2018 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se este ao PL-11247/2018.
21/01/2019 Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (CMADS)
Recebimento pela CMADS, apensado ao PL-11247/2018
21/02/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-140/2019.
29/10/2020 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-2193/2020.
12/07/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento de Desapensação n. 1208/2022, pelo Deputado Arnaldo Jardim (CIDADANIA/SP), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3865, de 2021. ".
01/08/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-3347/2023.
30/11/2023 Plenário (PLEN)
Em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia, esta proposição apensada fica prejudicada, na forma do art. 191, do RICD (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
30/11/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desapensação deste do PL nº 11.247, de 2018, proposição principal, em face da aprovação em Plenário da Subemenda Substitutiva Global apresentada ao Projeto de Lei nº 11.247, de 2018, proposição principal, adotada pelo relator da Comissão de Minas e Energia (Sessão Deliberativa Extraordinária de 29/11/2023 - 13h55 - 251ª Sessão).
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 2117/2011    Histórico de Despachos
Data Despacho
14/09/2011 Às Comissões de
Minas e Energia;
Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e
Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II
Regime de Tramitação: Ordinária
01/06/2015 Deferido o Requerimento n. 1.906/2015, conforme despacho do seguinte teor: “Defiro o Requerimento n. 1.906/2015, nos termos do art. 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Revejo o despacho inicial aposto ao Projeto de Lei n. 2.117/2001, para incluir a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Esclareço que, para os fins do art. 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho. Publique-se. Oficie-se.[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 2.117/2011: À CMADS, à CME, à CFT (mérito e art. 54 do RICD) e à CCJC (art. 54 do RICD) - Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões - art. 24, II, do RICD. Regime de tramitação: Ordinária.]”
PL 2117/2011    Pareceres apresentados
Comissão de Minas e Energia (CME)
Pareceres,
Substitutivos
e Votos
Tipo de proposição Data de apresentação Autor Descrição
PRL 1 CME => PL 2117/2011 Parecer do Relator 18/07/2014 Fernando Ferro Parecer do Relator, Dep. Fernando Ferro (PT-PE), pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.924/2012, 4.529/2012,  5.823/2013,  7.436/2014 e 7.499/2014, apensados, com Substitutivo.
SBT 1 CME => PL 2117/2011 Substitutivo 18/07/2014 Fernando Ferro Dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa.
PRL 2 CME => PL 2117/2011 Parecer do Relator 14/05/2015 Simão Sessim Parecer do Relator, Dep. Simão Sessim (PP-RJ), pela aprovação deste e dos PLs nºs 3.924/2012, 571/2015, 634/2015, 1.138/2015, 1.212/2015, 4.529/2012, 5.823/2013, 7.436/2014, 7.499/2014, 830/2015, 127/2015, 1.198/2015, 833/2015 e 888/2015, apensados, com Substitutivo.
SBT 2 CME => PL 2117/2011 Substitutivo 14/05/2015 Simão Sessim Dispõe sobre a criação do Plano de Desenvolvimento Energético Integrado e do Fundo de Energia Alternativa.
PL 2117/2011    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 9367/2014 => PL 2117/2011 Requerimento de Apensação 05/02/2014 Fernando Ferro Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 3924/2012 ao Projeto de Lei nº 2117/2012.
REQ 9380/2014 => PL 2117/2011 Requerimento de Apensação 05/02/2014 Fernando Ferro Solicita a apensação do Projeto de Lei nº 3924/2012 ao Projeto de Lei nº 2117/2011.
REQ 1906/2015 => PL 2117/2011 Requerimento de Redistribuição 20/05/2015 Sarney Filho Requer a revisão do despacho inicial aposto ao Projeto de Lei nº 2.117/2011, para que seja incluída a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - CMADS, no rol de Comissões Permanentes que devem se manifestar sobre o mérito da proposição.
REQ 1208/2022 Requerimento de Desapensação 12/07/2022 Arnaldo Jardim Requer a desapensação do Projeto de Lei nº 3865, de 2021.