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PL 878/2019
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7633/2014
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Talíria Petrone - PSOL/RJ, Áurea Carolina - PSOL/MG, Fernanda Melchionna - PSOL/RS, Sâmia Bomfim - PSOL/SP e outros 19/02/2019
Ementa
Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal e dá outras providências.
Indexação
Diretrizes, princípios,  direitos, mulher, Gravidez, pré-natal, parto, Puerpério, humanização, assistência, Parto humanizado, Plano individual de parto, direitos, recém-nascido, erradicação, Violência obstétrica, controle, Cesárea, criação,  Comissão de Monitoramento do Índice de Cesarianas e das Boas Práticas Obstetrícias (CMICBPO).
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
12/03/2019 Apense-se à(ao) PL-7633/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Última Ação Legislativa
Data Ação
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-7633/2014
Apensados
Apensados ao PL 878/2019 (2)
PL 516/2022; PL 989/2023
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (1)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
19/02/2019 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 878/2019, pelas Deputadaas Talíria Petrone (PSOL-RJ) e outros, que: "Dispõe sobre a humanização da assistência à mulher e ao neonato durante o ciclo gravídico-puerperal e dá outras providências".
12/03/2019 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7633/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
13/03/2019 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE.
13/03/2019 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 14/03/19 PÁG 367.
22/03/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-516/2022.
01/06/2022 Plenário (PLEN)
Apresentação do Requerimento n. 952/2022, pela Deputada Perpétua Almeida  (PCdoB/AC), que "Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 516/2022 do Projeto de Lei n° 878/2019. ".
13/06/2022 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Indeferido o Requerimento n. 952/2022, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro, com fundamento no caput do art. 142 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Oficie-se. Publique-se."
20/04/2023 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-989/2023.
27/04/2023 Comissão de Educação (CE)
Recebimento pela CE, apensado ao PL-7633/2014
Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados
PL 878/2019    Histórico de Despachos
Data Despacho
12/03/2019 Apense-se à(ao) PL-7633/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
PL 878/2019    Mensagens, Ofícios e Requerimentos
Plenário (PLEN)
Número Tipo Data de apresentação Autor Ementa
REQ 952/2022 Requerimento de Desapensação 01/06/2022 Perpétua Almeida Requer a desapensação do Projeto de Lei n° 516/2022 do Projeto de Lei n° 878/2019.