PL 2895/2011

Projeto de Lei

Situação:

Apensado ao PL 466/2011

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Roberto de Lucena - PV/SP

08/12/2011

Ementa

Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a condução sob efeito de álcool ou substância psicoativa.

Explicação da Ementa

Estabelece a cassação do documento de habilitação para motorista alcoolizado que estiver transportando criança com menos de doze anos, gestante, idoso ou pessoa portadora de deficiência.

Indexação

Alteração, Código de Trânsito Brasileiro, cassação, Carteira Nacional de Habilitação (CNH), aumenta da pena, pena de detenção, motorista alcoolizado, direção, veículo automotor, transporte, criança, gestante, idoso, pessoa portadora de deficiência.

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Urgência (Art. 155, RICD)

Despacho atual:

Data

Despacho

31/01/2012

Apense-se à(ao) PL-466/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (1)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

08/12/2011

Plenário (PLEN)

•

Apresentação do Projeto de Lei n. 2895/2011, pelo Deputado Roberto de Lucena (PV-SP), que: "Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, para dispor sobre a condução sob efeito de álcool ou substância psicoativa".

08/12/2011

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação inicial no DCD do dia 09/12/11 PÁG 66250 COL 02.

31/01/2012

Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

•

Apense-se à(ao) PL-466/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade

03/02/2012

COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)

•

Publicação do despacho no DCD do dia 04/02/12 PÁG 00418 COL 02.

•

Encaminhada à publicação. Avulso Inicial

01/03/2012

Comissão de Viação e Transportes (CVT)

•

Recebimento pel a CVT.

12/04/2012

Plenário (PLEN)

•

Declarado prejudicado, em face da aprovação da Subemenda Substitutiva Global do relator da Comissão de Viação e Transportes apresentanda ao Projeto de Lei 5.607/09, nos termos do inciso IV do art. 191 do RICD.

Detalhamento dos Documentos Anexos e Referenciados

PL 2895/2011 Histórico de Despachos

Data

Despacho

31/01/2012

Apense-se à(ao) PL-466/2011.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade