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PL 5915/2013
Projeto de Lei
Situação:
Apensado ao PL 7537/2006
Identificação da Proposição
Autor Apresentação
Antonio Carlos Mendes Thame - PSDB/SP 10/07/2013
Ementa
Institui sistema proporcional de voto distrital para eleição de Deputados Federais e Estaduais, e dá outras providências.
Explicação da Ementa
Revoga dispositivo da Lei nº 4.734, de 1965.
Informações de Tramitação
Forma de apreciação Regime de tramitação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Despacho atual:
Data Despacho
07/08/2013 Apense-se à(ao) PL-7537/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
Última Ação Legislativa
Data Ação
06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7537/2006
Documentos Anexos e Referenciados
Avulsos Legislação Citada Mensagens, Ofícios e Requerimentos  (0)
Destaques (0) Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0) Relatório de conferência de assinaturas
Emendas (0) Recursos (0)
Histórico de despachos (1) Redação Final
Tramitação
Data Andamento
10/07/2013 Plenário (PLEN)
Apresentação do Projeto de Lei n. 5915/2013, pelo Deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que: "Institui sistema proporcional de voto distrital para eleição de Deputados Federais e Estaduais, e dá outras providências".
07/08/2013 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se à(ao) PL-7537/2006.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Prioridade
09/08/2013 COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES (CCP)
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/8/13 PÁG 33252 COL 02.
12/08/2013 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC.
31/01/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
DCD do dia 01/02/15 PÁG 53 COL 01 Suplemento.
06/02/2015 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Desarquivado nos termos do Artigo 105 do RICD, em conformidade com o despacho exarado no REQ-60/2015.
06/12/2017 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)
Recebimento pela CCJC, apensado ao PL-7537/2006