REQ 41/2017 PEC28716 => PEC 287/2016

Requerimento

Situação:

Arquivada

Acessória de:

PEC 287/2016

Identificação da Proposição

Autor

Apresentação

Ivan Valente - PSOL/SP, Edmilson Rodrigues - PSOL/PA

13/02/2017

Ementa

Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016

Informações de Tramitação

Forma de apreciação

Regime de tramitação

Última Ação Legislativa

Data

Ação

09/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 287-A, de 2016, do Poder Executivo, que "altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a seguridade social, estabelece regras de transição e dá outras providências" (PEC28716)
Arquivada

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos

Legislação Citada

Mensagens, Ofícios e Requerimentos (0)

Destaques (0)

Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos (0)

Relatório de conferência de assinaturas

Emendas (0)

Recursos (0)

Histórico de despachos (0)

Redação Final

Tramitação

Data

Andamento

13/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

•

Apresentação do Requerimento n. 41/2017, pelos Deputados Ivan Valente (PSOL-SP) e Edmilson Rodrigues (PSOL-PA), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater a PEC 287/2016".

14/02/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Aprovado

09/05/2017

Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à

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Arquivada